Governadores colocam em pauta economia verde e financiamento para redução do desmatamento
Uma programação que inclui sessões de debates, painéis, mesa-redonda e ampla discussão sobre meio ambiente e sustentabilidade deve reforçar o esforço conjunto desenvolvido entre governos, instituições financeiras, empresas privadas, instituições de pesquisa e ensino e organizações não governamentais a partir desta semana, entre 15 e 18, em Barcelona, na Espanha.
O encontro marca a reunião anual da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas, realizada dez meses após a divulgação da Declaração de Rio Branco, quando os membros do grupo anunciaram o compromisso de reduzir o desmatamento em 80% até 2020. No entanto, já na carta divulgada em agosto de 2014, os gestores de 26 Estados e Províncias de sete países indicaram uma condicionante que será reforçada agora, diante de investidores e organismos governamentais da Europa: o compromisso só será possível com o devido financiamento. “Estamos comprometidos em garantir que uma parcela substancial de qualquer benefício adicional de pagamento por desempenho que chegue até nossas jurisdições sejam dedicados às comunidades dependentes da floresta, pequenos produtores e povos indígenas”, aponta o texto da carta do GCF (Governadores para o Clima e Floresta).
Na prática, o que se busca – e o debate em terras europeias irá consolidar essa posição – é que a chamada economia verde ganhe novos mercados e que sejam definidos financiamentos para desenvolver projetos, pesquisas e atividades que possam contribuir para a redução do desmatamento, mas ainda assim gerar receita e renda para as populações locais, avançando na inclusão social. “A Amazônia tem um duplo papel, que é ser base de vida digna para as pessoas que aqui vivem, mas também tem o papel de prestar serviços ambientais em escala planetária. Permitir que esses papéis possam ser executados em harmonia é um enorme desafio que a sociedade deve enfrentar”, destaca o governador Simão Jatene.
Nos debates do encontro em Barcelona, estão agendados painéis com participação de grandes empresas consumidoras, como Ignacio Gavilan, do Fórum de Bens de Consumo. A organização possui hoje 400 empresas filiadas, somando três trilhões de dólares de receita e definiu, recentemente, que tem como meta estabelecer cadeias de abastecimento de suas atividades com desmatamento zero até 2020. No painel chamado “Parcerias do Setor Privado: sustentabilidade na cadeia de abastecimento”, também estarão presentes representantes de grandes companhias, como a McDonald’s, Walmart, Grupo Amaggi, Banco Latino Americano de Desenvolvimento e o Fundo de Defesa do Meio Ambiente.
Outro momento importante da programação em Barcelona será o painel sobre Financiamentos e Recursos Financeiros para o REDD+, sigla que identifica políticas de preservação ambiental que garanta recursos, especialmente as que trabalham com Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal. Para este painel, entre outras autoridades, estará presente a Iniciativa Internacional para o Clima e Florestas, da Noruega, país que vem se consolidando na formação de fundo de financiamento para preservação do meio ambiente. Também participa do debate John Verdieck, Oficial de Relações Exteriores, dos Estados Unidos e Melissa Pinfield, do Departamento de Energia e Mudança Climática do Reino Unido, entre outros. “Este será um momento único de apresentarmos o que temos feito, mas, sobretudo, nos posicionarmos e tentarmos colaborar na consolidação de mecanismos de financiamento do serviço ambiental que a Amazônia e os estados que possuem florestas tropicais prestam ao mundo”, afirma Justiniano Netto, secretário extraordinário para o Programa Municípios Verdes (PMV), do Governo do Pará.
Combate ao desmatamento - O conceito e os principais resultados do programa paraense Municípios Verdes também serão apresentados durante o evento em Barcelona. Desde o lançamento do PMV, em 2011, o Pará reduziu em 39% o desmatamento (de 3.008 km² para 1.829 km²), enquanto que a redução média na Amazônia foi de 24% (de 6.418 km² para 4.848 km²). Entre as medidas adotadas pelo Governo do Estado nos últimos anos está o ICMS Verde, criado a partir de regras inovadoras que beneficiam os municípios que estão reduzindo o desmatamento e que possuem maior percentual de CAR (Cadastro Ambiental Rural) e de áreas protegidas. Em 2014, primeiro ano de repasse, o governo disponibilizou mais de R$ 36 milhões aos municípios, baseados em critérios ambientais. Em 2017 serão 8% do total do repasse do ICMS, o que totalizará cerca de 140 milhões de reais.
Nos últimos anos, outras medidas foram lançadas pelo Governo do Estado com o intuito de avançar no combate ao desmatamento e também de estimular o ordenamento ambiental rural e a produção sustentável, como a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI), Protocolo Verde dos Grãos e a Segunda fase do Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento.
Algumas dessas iniciativas serão apresentadas pelo governador Simão Jatene durante o evento, tendo como objetivo consolidar o Pará como referência ao tema e buscando investimentos através de fundos internacionais.
“O Brasil hoje tem o Fundo Amazônia, que recebe recursos da Noruega de acordo com a performance de redução do desmatamento e, no momento, a Amazônia conseguiu acessar menos de 10% do que teria direito. A ideia é que o Pará possa usar mecanismos financeiros como o do Fundo Verde para o Clima pelo esforço que já fizemos, inclusive nas nossas economias locais para reduzir o desmatamento. Nós mantemos o compromisso de continuar reduzindo o desmatamento cumprindo as metas até 2020, mas precisamos urgentemente acessar fundos e mecanismos de cooperação financeiras e técnicas com outros países, a fim de trazer novos investimentos para as nossas regiões”, explica o secretário Justiniano Netto.
Para o secretário, há uma necessidade da Amazônia, do Pará e do mundo de transitar para um modelo de produção econômica que seja mais inclusivo, combata a pobreza e desigualdade, mas ao mesmo tempo seja menos intensivo na emissão de carbono. “Isso é fundamental para que a gente consiga evitar o agravamento das mudanças climáticas e redução de CO2. Na Amazônia, o grande vetor de carbono tem sido o desmatamento com conversão de florestas para o uso da terra. Ao longo dos últimos 10 anos, o Brasil e o Pará, em especial, fizeram um trabalho enorme para a redução do desmatamento. A Amazônia já representou mais de 50% das emissões brasileiras e reduziu para algo em torno de 30%, um resultado significativo no cenário nacional, mas que pode ser ampliado. Para isso, precisa de mecanismos, garantindo renda para as pessoas que aqui vivem”, diz Justiniano.
