Governo reúne equipe para regulamentar as parcerias com o terceiro setor
O Governo do Pará deu mais um passo nesta quinta-feira, 18, para consolidar e regulamentar, em âmbito estadual, o Marco Legal do Terceiro Setor (Lei 13.019/2014), que trata das parcerias voluntárias firmadas pela administração pública com organizações da sociedade civil. Pela manhã, representantes de diversos órgãos se reuniram no auditório da Escola de Governança, em Belém, dando início a uma série de encontros e capacitações sobre o tema. O objetivo é uniformizar os conceitos e os procedimentos da regulamentação e depois compartilhá-los com as organizações da sociedade civil.
Com o novo marco, uma das principais mudanças será quanto à transferência voluntária de recursos do poder público para a sociedade civil organizada, que só poderá ser feita mediante chamamento público - processo pelo qual o governo torna pública a sua intenção através dos meios de comunicação e abre competição para que a organização melhor capacitada venha a usufruir dos recursos públicos. “Com isso, saímos do poder discricionário e passamos a reforçar a transparência e a isonomia. Sem dúvida, esse é um dos principais ganhos”, avalia o auditor geral do Estado, Roberto Amoras.
Amoras foi o responsável por apresentar o tema e desmembrar as mudanças acarretadas pela nova regulamentação às equipes técnicas dos órgãos estaduais, durante o seminário “Novo Marco Regulatório do 3º Setor”. “Nós entendemos que já é o momento de abalizarmos alguns conceitos para essas mudanças que vêm com o novo marco. Elas ainda são muito novas, por isso é necessário nos capacitar sobre o tema”, explicou. Para isto, um Grupo de Trabalho foi criado para dar continuidade ao cronograma de ações até a implantação do novo marco.
O diretor geral da Escola de Governo, Ruy Martini, informou que, a partir do seminário, várias ações serão realizadas com o objetivo de capacitar servidores e representantes do terceiro setor. “Esse é um primeiro momento, mas que será desdobrado em várias ações com temas específicos dentro da Lei e que deve se estender ao longo do segundo semestre, tanto para os técnicos do Estado, quanto para as organizações do terceiro setor. Isso é importante para que todos entendam os desafios que estão postos e estejam preparados para atendê-los”, afirmou.
Ainda neste mês, o GT concluirá um diagnóstico sobre a situação das parcerias com o terceiro setor, tanto existentes quanto pretendidas, a nível estadual. Em julho, começa o trabalho de sensibilização das organizações sociais, com encontros e capacitações sobre o tema. Em seguida, deverá ser realizada um consulta pública, para que a sociedade também dê suas contribuições no processo. A partir daí é que será construída a minuta do Decreto Estadual. A expectativa é de que a regulamentação seja publicada em agosto, já que o novo marco entra em vigor no final de julho.
