Sefa apreende torres de transmissão e 26 toneladas de pescado em fiscalizações no Pará

Durante fiscalização realizada neste domingo (03), pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na Rodovia PA-447, km-15, no município de Conceição do Araguaia, foram apreendidas quatro torres de transmissão, avaliadas em R$ 461.564,00.

O veículo que transportava a mercadoria saiu do município de Pinhais (PR) com destino ao município de Nova Lima (MG). “Após a análise dos documentos fiscais foi constatado que as torres seriam entregues no município de Tailândia (PA), sem o devido recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará", informou o coordenador Luís Renato Couto.  

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD),  no valor de R$ 123.083,73, cobrando o imposto e multa.   

Pescado - Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão, fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, também no domingo (3), 26 toneladas de pescado in natura no valor de R$ 124.600,00.

A carga foi apreendida durante transporte interestadual de pescado, que saiu de Belém (PA) com destino a Natal (RN).

“Na análise fiscal, verificou-se a utilização indevida do benefício de crédito presumido previsto no Regulamento do ICMS/PA. Conforme a consulta cadastral, o contribuinte possui atividade econômica enquadrada no setor industrial, e este fato exclui o contribuinte do benefício, aplicável apenas a estabelecimentos não industriais”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), com cobrança de imposto e multa que, somados, totalizam R$ 20.932,81.