Consulta prévia em Abaetetuba amplia participação da população quilombola no REDD+
Foram quatro dias de escutas, debates e dinâmicas coletivas sobre temas como repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais, subprogramas e anteprojeto de lei do sistema
O Governo do Pará realizou, entre os dias 27 e 30 de abril, em Abaetetuba, município da Região de Integração Tocantins, mais uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). A agenda, conduzida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), com a participação da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), reuniu representantes de comunidades quilombolas da Regional Guajarina para fortalecer o diálogo direto com os territórios sobre a construção da política climática estadual.
Durante quatro dias, representantes de comunidades participaram das escutas, debates e dinâmicas coletivas, contribuindo com propostas sobre temas como repartição de benefícios, salvaguardas socioambientais, subprogramas e anteprojeto de lei do sistema. A iniciativa integra o maior processo de consulta realizado no Estado, com 48 previstas e 22 já concretizadas.
A programação segue os parâmetros da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, que estabelecem diretrizes para a realização da CLPI a povos indígenas e comunidades tradicionais, assegurando o direito à participação nos processos decisórios sobre políticas públicas que possam impactar seus modos de vida.
Entre os participantes, a percepção é de que o processo fortalece a organização comunitária. “É muito importante sermos consultados pelo governo para dizer o que precisamos dentro da nossa comunidade. Quem vive no território sabe o que traz benefícios ao nosso povo. A expectativa é que esse processo seja produtivo, e que possamos compreender bem o projeto para repassar às demais famílias”, disse Edna do Socorro, da comunidade quilombola do Médio Itacuruçá.
Avanço - O coordenador das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) na Região Guajarina, Isaías Rodrigues, ressaltou o histórico de mobilização. Segundo ele, “o debate já vem sendo construído há muito tempo, e agora chegamos a uma fase de contribuição com a escuta da consulta às comunidades quilombolas. Muitas contribuições foram feitas, e isso representa um ganho muito grande para as comunidades, que também almejam ser contempladas com os benefícios provenientes do crédito de carbono no Pará”.
Para a secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, a escuta qualificada nos territórios é essencial para consolidar uma política climática legítima e efetiva. “A construção do SJREDD+ passa, necessariamente, pelo diálogo com os povos e comunidades tradicionais. É a partir dessa escuta que garantimos um sistema equilibrado, que reconhece os modos de vida e assegura que os benefícios cheguem a quem protege a floresta, fortalecendo o desenvolvimento sustentável no Estado”, disse a gestora.
Márcio Nascimento, secretário-adjunto da Seirdh, também ressaltou que a consulta é fundamental para assegurar a participação efetiva das comunidades quilombolas. “A CLPI garante que os quilombolas conheçam o Sistema Jurisdicional de REDD+ e possam decidir, de forma consciente, sobre sua implementação em seus territórios. A Seirdh acompanha esse processo junto à Semas, assegurando esse direito. Temos observado que muitas comunidades veem o sistema como uma oportunidade de melhoria da qualidade de vida, o que se reflete no alto índice de consentimento registrado na consulta”, destacou.
