ACP recebe palestra sobre Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor
Será realizada nesta quinta-feira, 25, no auditório da Associação Comercial do Pará (ACP), em Belém, palestra sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFCe), promovida pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará (Sescon). O auditor de receitas estaduais, Francisco Carolino, da Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) fará a palestra. O encontro começa às 14h.
No encontro serão abordados a legislação, o cronograma da obrigatoriedade, os benefícios de uso da NFCe, as formas de adesão voluntária, o cancelamento do documento e a emissão em contingência. “As reuniões com os contadores servem para esclarecer sobre a implantação do novo documento fiscal, a NFCe”, informa ele. A obrigatoriedade da emissão começou em junho para 659 empresas.
No Pará, mais de 786 mil notas fiscais de consumidor eletrônicas foram emitidas desde 2014. Além das empresas obrigadas, mais 1.023 já aderiram voluntariamente à emissão do documento. Atualmente 460 empresas emitem NFCe no Estado. O documento eletrônico é enviado ao Fisco no ato da operação de venda. As 786.172 notas representam mais de R$ 122 milhões em operações e mais de R$ 9,5 milhões em imposto a ser recolhido.
“As parcerias com instituições como a Associação Comercial do Pará e o Sescon ajudam a divulgar as regras de obrigatoriedade da NFCe. O objetivo é que os contribuintes do ICMS façam a transição do cupom fiscal para a nota eletrônica com tranquilidade”, explica o auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, coordenador estadual do projeto NFCe.
A NFC-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou entrega em domicílio ao consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. O diferencial da NFCe é o código de barras, o QR Code, que é lido por meio de um aplicativo no smartphone, ou pode ser acessado por meio de uma chave de acesso.
Para maiores informações acesse o site www.sefa.pa.gov.br/nfce ou ligue 0800.725.5533. Para baixar aplicativo no smartphone e ler o QR Code , acesse https://play.google.com/store/apps/details?id=br.am.prodam.leitor
