Governador participa da abertura do VII Fórum TCE- PA e Jurisdicionados
Na manhã desta quarta-feira (24), o governador Simão Jatene participou da abertura do VII Fórum TCE- PA e Jurisdicionados, que tem como tema “Os Tribunais de Contas no Controle da Aplicação dos Recursos Públicos”. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, teve a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que proferiu a palestra magna e apresentou o sistema de controle da aplicação dos recursos públicos.
Jatene falou do momento que o Brasil atravessa atualmente e destacou a postura e a iniciativa do TCU em se reinventar e contribuir para o desenvolvimento do país. “É necessário que todos sejam ajudantes do Brasil, e essa não é uma tarefa simples, principalmente em nossa sociedade, em que a ideia de público ainda é uma ideia em construção, com a maioria confundindo público com estatal, não vendo isso como algo maior, algo que pertence a todos”, destacou o governador. Os momentos de crise, frisou, podem contribuir para forçar revisões importantes para o desenvolvimento do país. “Esse é o meu desejo”, declarou.
O presidente do TCE, Luís da Cunha Teixeira, explicou que o evento foi criado para estreitar as relações do tribunal com o grande público. “O tribunal decidiu abrir as portas e caminhar em direção à sociedade. O fórum é muito importante nesse sentido, porque tem a missão e o poder de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública”, disse o conselheiro, lembrando aos gestores públicos que não subestimem os órgãos de controle. “Tolo é o gestor que ainda acredita na impunidade”, reiterou.
Na palestra, o ministro Augusto Nardes destacou a importância do acompanhamento dos gastos públicos para a manutenção da estrutura do país e defendeu investimentos no sistema de governança para que a federação seja mais competitiva diante do mundo globalizado. “Precisamos competir e avançar. Vivemos em um mundo extremamente competitivo. A Coreia estava atrás de nós há 30 anos e agora está na frente porque investiu em matéria-prima e no seu povo, que pode fazer a diferença”.
Poderes – O ministro também defendeu o fortalecimento de entes públicos, como é o caso dos Tribunais de Contas, para uma gestão compartilhada com Estados, municípios e União. “O TCU passou a trabalhar em conjunto com os Tribunais de Contas dos Estados para melhorar o acompanhamento dos gastos públicos. A gestão precisa ser feita em conjunto. Os tribunais podem e devem alertar prefeitos e governadores para usarem sistemas de governança, acompanhando de perto os investimentos e identificando como estão sendo feitos os gastos”, assinalou.
Para Augusto Nardes, há um desiquilíbrio na federação que precisa ser ajustado, mas “sem princípios de governança não adianta fazer pacto político ou pacto federativo”, defendeu, ao falar da pressão desordenada feita pela União nos Estados e municípios brasileiros. “O governo federal passa a responsabilidade para Estados e municípios, mas esses não têm recursos. A população continua demandando e a ‘culpa’ recai sobre o prefeito, sobre o governador. Estamos caminhando para o caos. Há municípios que não conseguem mais cumprir a Lei da Responsabilidade Fiscal e nem fazer as contrapartidas com os convênios”, informou o ministro, informando, por exemplo, que 60% dos municípios da Bahia estão com as contas inviabilizadas.
O VII Fórum TCE-PA e Jurisdicionados segue até sexta-feira (26), com palestras e painéis com foco na gestão de recursos públicos. Os ex-ministros Jorge Hage Sobrinho, que ocupou o cargo de ministro-chefe da Controladoria Geral da União (2006-2014); Nelson Machado, que já ocupou a cadeira de ministro do Planejamento Orçamento e Gestão do Brasil (2004-2005) e da Previdência Social do Brasil (2005-2007); e Gilmar Ferreira Mendes, que presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (2008-2010), também participmr do evento, que reúne gestores municipais e estaduais da administração pública direta e indireta, profissionais, universitários e a sociedade em geral.
