Parceria facilita regularização fundiária para cinco comunidades em Belém
O Governo do Estado e a Prefeitura de Belém estabeleceram parceria para efetivar a Regularização Fundiária de cinco áreas de assentamentos onde a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) desenvolve projetos de intervenção urbanística e habitação, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para formalizar essa parceria foi assinado, nesta quarta-feira, 24, no Palácio Antonio Lemos, pelo Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, Termo de Cooperação Técnica com a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), representada pela sua titular, Lucilene Farinha, e a presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Eliana Uchoa.
Cerca de 15 mil famílias deverão se beneficiar com as ações de regularização fundiária nas comunidades do Taboquinha (Icoaraci), Pratinha, Pantanal (Mangueirão), Riacho Doce e Liberdade (Guamá). Todas as comunidades estão localizadas em assentamentos precários onde a Cohab desenvolve obras de urbanização, habitação e infraestrutura, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Termo de cooperação semelhante foi assinado entre as duas instituições em março deste ano para desenvolver a regularização fundiária na comunidade Fé em Deus, em Belém, onde 1.689 famílias serão beneficiadas, processo que está com atividades já em andamento.
Após a formalização da parceria, as equipes técnicas da Cohab e Codem iniciarão as atividades junto às famílias das comunidades beneficiadas, objetivando a redução dos altos indicadores de irregularidade fundiária, além de garantir o direito social à moradia, contribuindo ainda para a conclusão dos projetos de urbanização executados pela Cohab nessas áreas, uma vez que a regularização fundiária é um dos itens que compõem os projetos do PAC.
O cronograma de ações conjuntas prevê outras medidas, como o levantamento topográfico dos imóveis, cadastro técnico dos lotes e benfeitorias, cadastro socioeconômico das famílias, mobilização comunitária e coleta de documentos dos moradores para instrução dos processos individualizados, assim como registro no cartório e emissão e entrega do título de regularização em nome dos moradores.
