Semas reduz fila de análise do CAR retirando da base mais de 10 mil cadastros irregulares

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) avançou na qualificação da base territorial do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ao cancelar mais de 10 mil registros com inconsistências graves no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). A ação integra o Programa Regulariza Pará e fortalece a governança sobre o uso do solo no Estado.

Os cancelamentos resultam de análises técnicas que identificaram inconsistências relevantes, como sobreposição de áreas, irregularidades cadastrais e divergências na delimitação dos imóveis rurais. Entre os casos, foram detectadas situações de alterações frequentes nas áreas declaradas, com reduções superiores a 95% após retificações, além de registros deslocados para dentro de cursos d’água, comprometendo a confiabilidade das informações.

A medida segue os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa (IN) Semas nº 01/2026, que regulamenta os procedimentos de suspensão e cancelamento de cadastros no Pará. A normativa prevê o cancelamento definitivo em casos como duplicidade de registros, inserção de informações falsas, sobreposição com áreas protegidas, decisões judiciais ou solicitação do próprio responsável pelo imóvel.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão, a regulamentação foi essencial para dar mais efetividade à depuração da base de dados. “Com a Instrução Normativa nº 01/2026, conseguimos avançar no cancelamento de cadastros irregulares ou inativos, muitos com indícios de fraude ou sobreposição. Isso torna o sistema mais confiável e permite que os analistas priorizem registros válidos, acelerando o processo de regularização ambiental”, destacou.

Transparência e segurança jurídica

Para o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, a ação representa um avanço estruturante na política ambiental do Estado. “O cancelamento de mais de 10 mil cadastros é uma etapa essencial para qualificar a base territorial do CAR. Trata-se de um movimento de transparência que fortalece a confiabilidade do sistema e contribui para a resolução de conflitos territoriais, garantindo maior segurança no uso e ocupação do solo”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que o Pará é pioneiro ao estabelecer, por normativa própria, critérios detalhados para suspensão e cancelamento de registros, medida adotada de forma contínua desde 2019 para aprimorar a base de dados ambientais.

Do ponto de vista da gestão ambiental, a iniciativa fortalece a integridade dos dados, amplia a segurança jurídica dos processos de regularização e melhora a capacidade do Estado de exercer o controle territorial. A depuração das informações também contribui para a proteção de comunidades tradicionais e pequenos agricultores, além de qualificar o monitoramento do desmatamento.

Avanços na agenda climática

A qualificação do CAR é estratégica para a agenda climática do Pará. A base do SICAR é fundamental para o monitoramento das emissões relacionadas à mudança no uso da terra, execução de políticas de redução do desmatamento e implementação de mecanismos como REDD+ e rastreabilidade de cadeias produtivas.

A diretora de Geotecnologias e Regularização Ambiental da Semas, Maximira Costa, destacou que o processo está amparado por critérios técnicos e legais. “A normativa também prevê responsabilização administrativa, civil e penal em casos de inserção de informações falsas ou omissas no CAR, podendo atingir proprietários, responsáveis técnicos e demais envolvidos”, explicou.

A medida reforça o papel do Cadastro Ambiental Rural como instrumento de planejamento, controle e regularização ambiental, contribuindo para um ambiente institucional mais confiável e alinhado às políticas públicas de desenvolvimento sustentável no Pará.