Assembleia aprova projeto do Executivo sobre promoção de policiais militares
O Projeto de Lei que dispõe sobre promoção das Praças da Polícia Militar do Pará (PMPA) foi aprovado na noite desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará. Após análise da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do governador do Estado.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Márcio Miranda, a aprovação da lei é fruto do empenho de todos. “Somente o esforço coletivo de todas as bancadas é que permitiu a votação do projeto que estabelece as condições para as promoções dos ‘Praças da Polícia Militar’, observando todos os ritos regimentais”, informou o deputado.
A nova lei atende antigos anseios do policial militar. Atualmente, a promoção é tratada por meio das Leis nº 5.250, de 29 de julho de 1985, e nº 6.669, de 27 de julho de 2004. O parlamentar faz questão de destacar, porém, que a valorização do policial beneficia diretamente a sociedade, que ganha em melhor qualidade de serviços prestados. A atualização das leis cria mecanismos que propiciem critérios mais objetivos, em obediência à Constituição Federal de 1988.
Para o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos, a aprovação da nova lei cria agora uma perspectiva para esses profissionais. "Nós seguimos um eixo de comando e uma orientação do governador Simão Jatene de melhorar as condições de trabalho do servidor. Com isso quem ganha: o servidor, a segurança pública e a sociedade de uma forma geral. Nós temos que agradecer bastante ao governador pelo empenho, não só dele, como de toda sua equipe, e aos deputados. Vamos poder reduzir interstícios também. Quando ele cumprir o interstício mínimo de cada graduação, ele pode ter uma perspectiva de promoção. Tendo vaga, ele será promovido".
Para o deputado Estadual Eliel Faustino (SDD), líder do Governo na Alepa, todos os projetos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população paraense são sempre bem vindos. “O Governo do Estado, com esse projeto, estabelece os 100% da gratificação aos praças, ou seja, a gratificação é extensiva já em 2016. Esses projetos, assim como os dos incentivos fiscais, trazem benefícios à população no sentido de melhorar a qualidade de vida, dando oportunidades e tranquilidade para a população paraense”, destacou.
Segundo o deputado estadual Coronel Neil (PSD), o projeto fortalece a valorização dos policiais militares e a consolidação da gestão pela qualidade na segurança pública. “Ganha o policial militar e ganha, com isso, toda a sociedade", definiu o parlamentar.
* Com informações das assessorias da Assembleia Legislativa, Polícia Militar e dos deputados Eliel Faustino e Coronel Neil
