Semas entrega placas de identificação em área quilombola de Siricari e reforça proteção territorial no Marajó
Comunidade de Salvaterra, primeira do município a receber o CAR PCT, avança no monitoramento ambiental, no reconhecimento do território e no acesso a políticas públicas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) realizou a entrega de placas de Identificação Específica de Áreas Sensíveis e de Grande Importância Ecológica na Comunidade Quilombola Siricari, em Salvaterra, no arquipélago do Marajó. A ação, que contou com a participação do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), fortalece a preservação ambiental e cultural do território, ao mesmo tempo em que consolida os avanços já alcançados pela comunidade a partir do Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR PCT).
Com mais de 100 anos de história, a comunidade quilombola de Siricari reúne hoje 65 famílias registradas e cerca de 150 moradores em um território de mais de 2 mil hectares. Em 2025, Siricari se tornou a primeira comunidade quilombola de Salvaterra a receber o CAR PCT, marco que completa um ano no mês de maio e que abriu caminho para uma série de conquistas voltadas ao reconhecimento territorial e ao acesso a direitos.
O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, ressaltou que o CAR PCT é uma política estruturante desenvolvida pelo Estado dentro do programa Regulariza Pará, sempre a partir da manifestação de interesse das próprias comunidades.
“CAR PCT é uma política que nós iniciamos no programa Regulariza Pará, desde 2021. De lá pra cá, nós temos 74 territórios quilombolas e extrativistas já com CAR PCT, deixando claro que a Semas apoia as comunidades que desejam realizar o cadastro. A Semas não obriga as comunidades a realizar o CAR PCT, é somente a partir da manifestação de interesse da própria comunidade, que a secretaria vai a campo com suas equipes e constrói esse trabalho, que culmina então com o CAR PCT e permite a esses comunitários terem acesso às políticas públicas”, afirmou.
Além de assegurar a regularização ambiental do território, o CAR PCT permitiu à comunidade de Siricari avançar na organização cartográfica da área, com apoio de trabalhos realizados pela Universidade Federal do Pará (UFPA), garantindo o registro do território de forma mais precisa e fortalecendo a proteção da área tradicionalmente ocupada.
Segundo Rodolpho Bastos, o instrumento também tem impacto direto na inclusão social e produtiva das famílias beneficiadas, ao viabilizar o acesso a iniciativas que exigem vinculação cadastral, como crédito rural e outras políticas públicas.
“Quando a gente realiza essa logística de CAR comunitário/coletivo e a inclusão de todos os nomes dos beneficiários extrativistas e quilombolas desse território, a gente está colaborando não somente com a proteção territorial das comunidades, mas também com o acesso a políticas públicas. Então a gente está muito contente de poder atender essa demanda da comunidade Siricari, e também de outras aqui no Marajó, que possam solicitar apoio da Semas, que está sempre de braços abertos para atender”, acrescentou o secretário adjunto.
A presidente da Comunidade Remanescente do Quilombo do Siricari, Silvane Figueiredo, destacou a importância da sinalização para o fortalecimento da proteção do território e para o reconhecimento formal da área pela sociedade e pelos órgãos públicos.
“Olha, as placas foram um bem pra comunidade porque elas não vão impedir que outras comunidades entrem dentro do nosso território, mas vão impedir alguns grileiros de entrarem em nossas terras, alguns pegadores de passarinhos, que entram no nosso território pra fazer essas ações que não são boas pra dentro da comunidade”, disse a líder comunitária.
Silvane também ressaltou que o CAR PCT tem gerado resultados concretos para os moradores. “É o reconhecimento do território. Isso pra gente é um momento muito único, muito especial. A comunidade é centenária, isso já é uma vantagem muito grande. Agora a gente conseguiu, através do CAR, uma das políticas públicas que foi a seção eleitoral pra dentro da nossa comunidade, que há anos a gente vinha lutando e não conseguia”, afirmou.
O reconhecimento do território pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) garantiu à Comunidade Siricari a implantação de sua primeira seção eleitoral para as eleições de 2026, uma conquista histórica que amplia o exercício da cidadania no próprio território quilombola e reduz deslocamentos dos moradores em períodos eleitorais.
A gerente regional Marajó 2 do Ideflor-Bio, Osiene Oliveira, reforçou que a sinalização territorial também contribui para a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local e à geração de renda.
“É importante a sinalização dos quilombos para que a gente possa desenvolver as políticas públicas, políticas quilombolas de acesso, desenvolvimento da agricultura familiar. Isso é fundamental. Com isso, eles conseguem se cadastrar para fornecer produtos para a merenda escolar. É geração de renda dentro da comunidade. Então é muito importante essa parceria com a Semas, que está fazendo esse trabalho de sinalização. Isso traz pra eles mais dignidade”, destacou.
Benefícios do CAR PCT - O Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais é um instrumento que reconhece e organiza ambientalmente os territórios coletivos, respeitando as especificidades de comunidades quilombolas, extrativistas e outros grupos tradicionais. Entre os principais benefícios estão a regularização ambiental, a proteção do território, o fortalecimento da gestão comunitária, o acesso a crédito e a programas governamentais, além da ampliação de oportunidades em áreas como produção sustentável, comercialização e segurança jurídica.
A gerente do CAR PCT da Semas, Thamiris Cardoso Teixeira, destaca a importância da autonomia das comunidades nesse trabalho. "Vale ressaltar a importância da autonomia das comunidades nas tomadas de decisão, sejam elas tituladas ou não tituladas, pois somente esses povos e comunidades tradicionais sabem o verdadeiro limite das terras que os mesmos são guardiões e protetores, a cartografia participativa que vem sendo usada em territórios não titulados, mostra a importância do conhecimento ancestral e o respeito aos ensinamentos que são repassados para as equipes que vão a campo. É prazeroso para a equipe poder contribuir para a regularização ambiental desses Territórios”, conclui Thamiris.
No Pará, a política vem sendo ampliada pela Semas desde 2021, dentro do programa Regulariza Pará. De acordo com a Secretaria, o avanço do CAR PCT já beneficia mais de 4 milhões de hectares de territórios coletivos em todo o Estado, consolidando uma estratégia que une preservação ambiental, garantia de direitos e valorização das populações tradicionais.
