Projetos Habitacionais Paraenses recebem em julho o Selo de Mérito da ABC
Dois projetos paraenses na área de Habitação de Interesse Social estão entre os doze vencedores do Selo de Mérito, concurso realizado anualmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos (ABC), que objetiva estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais.
Representantes das prefeituras municipais de Vitória do Xingu e Pacajá estarão em Campinas (SP) no dia 2 de julho, para o encerramento do 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, quando será realizada a entrega das premiações aos estados e municípios vencedores do Selo de Mérito 2015. As Companhias de Habitação que comemoram este ano seu Jubileu de Ouro também serão homenageadas no evento, entre elas a Cohab-Pará.
A ABC divulgou, no dia 26 de maio, a lista com os doze projetos vencedores das três categorias da premiação. Vinte e dois trabalhos participaram da seleção, analisada por seis membros de uma Comissão Julgadora composta por representantes do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB). Os projetos paraenses foram inscritos na mesma categoria: Aprimoramento de Gestão e Fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social (SHIS).
Os dois municípios foram beneficiados com a Ação PLHIS Pará, coordenada pela Companhia de Habitação, que possibilitou a capacitação dos mesmos no sentido de se regularizarem junto ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), visando o cumprimento das etapas para implementação dos quatro instrumentos da política habitacional, que são: criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, além da elaboração do Plano Municipal de Habitação e de Relatório de Gestão, a fim de obter recursos federais, visando a diminuição de déficit habitacional.
Os municípios de Pacajá e Vitória do Xingu cumpriram os procedimentos necessários para se regularizarem junto ao SNHIS e hoje conquistam a premiação da ABC pelo sucesso de projetos executados de forma exitosa na área da habitação de interesse social.
Projetos Premiados
O projeto inscrito no Selo de Mérito pelo município de Vitória do Xingu, localizado no sudoeste paraense, revela a urgência em minimizar os impactos gerados pela migração de pessoas que se deslocaram para trabalhar na construção da Hidrelétrica Belo Monte, visto que mais de 90% das obras aconteceram na referida cidade.
O Censo de 2010 (IBGE) registrava a população em 13.431 habitantes. Este ano, estima-se que sejam mais de 25 mil moradores no município, o que exige do poder público ações para combater a explosão demográfica e o déficit habitacional.
Para isso, a gestão municipal desenvolveu uma Política de Habitação de Interesse Social frente aos Grandes Projetos no Contexto Amazônico em Vitória do Xingu, estabelecendo programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, à melhoria de moradia e demais condições de habitabilidade, com a integração dos diferentes órgãos governamentais.
Pacajá, também localizado no sudoeste do Estado, regularizou em 2013 sua situação perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social(SNHIS) com apoio e assessoramento direto da Cohab, por meio da Ação PLHIS. No ano seguinte, criou-se a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), para garantir a execução da Política Habitacional de forma integrada, a fim de sanar e enfrentar as necessidades de moradias.
As parcerias institucionais foram ainda fundamentais para a concretização dessa política, que conseguiu alcançar e atender famílias da zona rural em um trabalho denominado "Secretaria Volante", realizado em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, Educação, e de Obras.
Na luta contra o déficit habitacional no município, cinco projetos estão em andamento, em área urbana e comunidades rurais, visando a contratação de 1.376 novas unidades habitacionais, realizados em parceria com diversas instituições financeiras e o governo do Estado, com a construção de 188 novas casas por meio do Cheque Moradia.
O benefício se consolida em todo Estado como uma ferramenta eficaz para redução do déficit habitacional, pois viabiliza construção, reforma e adequação da própria moradia, respeitando origem e os laços sociais em que estão inseridos e, ainda, gerando qualidade de vida e aumentando a autoestima das famílias beneficiadas.
Instituições estaduais e federais vêm colaborando com o poder público municipal nas ações de regularização fundiária, possibilitando a identificação da real situação socioeconômica das famílias, para futura emissão dos títulos definitivos de posse da terra, beneficiando mais de quatro mil famílias. Outros investimentos também se associam, como melhorias sanitárias em 168 domicílios na sede do município e microssistemas de abastecimento de água para 160 moradias na zona rural.
