Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas tem governança participativa

A 12ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima) reuniu, na segunda-feira (23), em Belém, representantes de órgãos públicos, instituições e sociedade civil para deliberar pautas estratégicas voltadas à política climática do Pará. O encontro ocorreu de forma presencial no Centro de Treinamento e Formação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) com o foco no fortalecimento da governança e do avanço de instrumentos técnicos e normativos.

Entre os principais pontos de pauta, foram tratadas câmaras técnicas do Plano de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN-PA) e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além da deliberação da agenda anual do próprio comitê e atualizações do cronograma de consultas prévias, livres e informadas (CLPIs) do sistema jurisdicional de REDD+. 

A reunião foi presidida pela secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, que destacou o caráter estratégico dos diálogos. “As reuniões do COGES-Clima reafirmam o compromisso do Estado com uma governança climática cada vez mais integrada, técnica e participativa", disse.

"Avançamos em deliberações importantes, especialmente no fortalecimento das câmaras técnicas, na organização das agendas prioritárias e na garantia da participação social, com destaque para os povos e comunidades tradicionais. Esse alinhamento entre instituições é fundamental para consolidarmos políticas públicas efetivas frente aos desafios das mudanças climáticas”, complementou Renata Nobre.

A reunião contou com representantes de povos e comunidades tradicionais, como a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), reforçando o caráter participativo e democrático do comitê.

Para a promotora de justiça agrária do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Herena Maués, o encontro representou um avanço importante no fortalecimento institucional do colegiado.

“Hoje foi uma reunião bem importante, onde foram decididos pontos necessários, como a questão da Câmara Técnica Permanente de Ordenamento Ambiental e Fundiário (CTAF). Foi uma reunião bastante proveitosa para dar seguimento ao que o COGES vem construindo. O Ministério Público participa como convidado, mas é possível perceber que o comitê evoluiu bastante, especialmente em relação às normativas e ao corpo técnico. A expectativa é avançar na governança interinstitucional, incluindo não apenas instituições, mas também entidades da sociedade civil e, principalmente, povos e comunidades tradicionais, cuja participação é indispensável para um processo verdadeiramente democrático”, destacou Herena Maués.