Governo do Pará e Ministério da Pesca assinam TAC para parques aquícolas de Tucuruí
A regularização ambiental dos parques aquícolas do lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí são objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Pará, via Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e o Ministério da Pesca e Aquicultura, na última sexta-feira, 26. O documento formaliza um acordo feito por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversdidade (Ideflor-bio) com a população que vive naquela área estabelecendo a prática da pesca sustentável com o intuito de garantir a subsistência dessas comunidades e, ao mesmo tempo, a preservação das espécies que serão reproduzidas no lago
Para a assinatura, estiveram presentes o ministro da Pesca, Helder Barbalho, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Luiz Fernandes Rocha, que destacou a atuação dos técnicos da Semas para a conclusão do Termo. “Este momento coroa o trabalho de uma equipe que se empenhou bastante ao longo dos últimos seis meses para garantir o cumprimento de todas as determinações do Ministério e também que as comunidades tenham na pesca sustentável uma fonte de renda, essencial a esse novo momento pelo qual passa a economia de Tucuruí", ressaltou.
O Lago de Tucuruí, formado a partir da barragem do Rio Tocantins, que elevou o nível da água a 2.875 km², detém grande capacidade produtiva no que se refere à aquicultura e à pesca. A obra produziu um novo ecossistema, criando condições propícias para a proliferação de diversas espécies de peixes, ostras e camarões. o lago, que fica dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA),
Com a assinatura do TAC, governo federal e estadual atuarão juntos no sentido de dar aos pescadores da região condições de investir na criação dessas espécies em tanques apropriados para esta finalidade. Além disso, a economia da região tende a avançar, com a estimativa de aumento da capacidade de produção pesqueira na região do Lago de Tucuruí para 162 mil toneladas, trazendo melhorias à população local.
O evento contou com a presença do presidente do Ideflor-bio, Thiago Valente, das deputadas federais Elcione Barbalho e Simone Morgado, dos deputados estaduais Ozório Juvenil, Chicão e Iran Lima, autoridades do município e representantes das cooperativas de pescadores.
Para Thiago Valente, a assinatura do TAC simboliza o recomeço de um projeto capaz de garantir emprego, renda e segurança alimentar com respeito ao meio ambiente. “Nesse contexto o Ideflor-Bio assume o papel estratégico de garantir o ordenamento e o regramento das atividades produtivas dentro das Unidades de Conservação e, juntamente com a Semas, realizar o monitoramento para garantir o cumprimento da regularidade ambiental das atividades”, afirma Valente.
TAC - Pelos termos do acordo, o Ministério da Pesca tem 30 dias para apresentar comprovação de assistência técnica aos piscicultores já instalados e também um programa de capacitação para os produtores que já estão no lago, bem como para os que ainda serão instalados durante a vigência do Termo. Também deverá apresentar, em 90 dias, proposta de recuperação da área de preservação permanente que foi alterada, ação esta que tem prazo de até um ano para ser efetivada, e ainda apresentar proposta de estudo que vai subsidiar o licenciamento ambiental corretivo dos parques aquícolas Breu Branco I, II e II e Caraipé.
À Semas cabe realizar, semestralmente, vistoria para acompanhar as condições de operação da atividade, permitir o funcionamento das atividades já instaladas, garantir a inclusão de novos tanques rede nos parques aquícolas e licenciar os produtores cessionários do Lago.
