Governo do Pará realiza consulta em Baião e fortalece participação de comunidades no sistema de REDD+

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realizou de 17 a 20 de março, no município de Baião, mais uma etapa das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), assegurando a participação de comunidades quilombolas na construção da política climática estadual.

A iniciativa reuniu comunidades quilombolas da região com o objetivo de construir, de forma participativa, estratégias voltadas à redução da emissão de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. O sistema também prevê que as emissões evitadas possam gerar créditos de carbono, convertidos em políticas públicas de desenvolvimento sustentável para as comunidades.

A programação seguiu os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal (Conaredd+), que garantem o direito de povos e comunidades tradicionais à participação em decisões que impactam seus modos de vida.

Durante a consulta, representantes do governo apresentaram informações sobre o REDD+, esclareceram dúvidas e promoveram espaços de diálogo para assegurar que as contribuições das comunidades sejam incorporadas ao processo. Também participaram representantes da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Baião.

Protagonismo das comunidades

Para os participantes, o momento representa um avanço no reconhecimento e fortalecimento dos direitos das comunidades tradicionais. “A importância que nós temos de ser ouvidos é muito grande. Esse é um instrumento novo, mas fundamental, porque garante o nosso direito de participar e decidir sobre o nosso futuro”, destacou o quilombola Djalma Ramalho, do território de Igarapé Preto.

Ovax Mendes Ferreira, da comunidade quilombola de Engenho, também ressaltou a relevância da iniciativa. “Essa política de consulta é o caminho correto. Ela garante respeito à sociedade e nos dá a oportunidade de contribuir com decisões que impactam diretamente nossos territórios e a preservação da floresta”.

Avanços na política climática

A consulta em Baião integra o maior processo de escuta já realizado pelo Estado, que prevê 47 diálogos com a população. Até o momento, já foram realizadas 17 consultas e uma plenária.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou o compromisso do Governo do Estado com a construção participativa. “A CLPI é um compromisso do Governo com o respeito aos territórios e a quem vive nele. Estamos garantindo que comunidades tradicionais participem desde o início da construção do SJREDD+, conforme orienta a Convenção 169 da OIT e a Conaredd, assegurando uma política climática mais justa, transparente e construída de forma coletiva”.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Márcio Nascimento, enfatizou o protagonismo das comunidades quilombolas no processo. “A consulta prévia, livre e informada sobre o REDD+ junto ao segmento quilombola em Baião é um marco, por ser realizada por um ente federativo nos termos da Convenção 169 da OIT para a construção de uma política estadual. O projeto de lei do Sistema Jurisdicional de REDD+ está sendo debatido com as comunidades, que têm o direito de decidir sobre sua implementação”.

Ele acrescentou que a política trata o crédito de carbono como mecanismo de financiamento climático, com potencial de garantir repartição de benefícios e investimentos em áreas como saúde, educação, regularização territorial e assistência técnica, respeitando a autonomia e a autodeterminação dos povos tradicionais.