Governo pedirá explicações sobre exclusão do Pará em acordo com os EUA
O governo do Estado recebeu o apoio do Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária (Cepaf) no pedido de explicação que fará ao governo federal sobre a exclusão do Pará no acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos para exportação de carne. Apesar de ser reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa com vacinação, o Pará ficou fora da lista dos Estados sem registro da doença, apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Na reunião do Cepaf, realizada nesta terça-feira, 30, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), o secretário Hildegardo Nunes pediu o apoio dos conselheiros ao documento que o governo do Estado, junto com a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), vai encaminhar à ministra da Agricultura Kátia Abreu, pedindo esclarecimentos.
O conselho manifestou repúdio à atitude da ministra, que deixou o Pará fora do acordo que vai beneficiar 14 Estados brasileiros com a exportação anual de 100 mil toneladas de carne a partir de agosto. Após 15 anos de restrição, os Estados Unidos voltarão a importar carne do Brasil, mas o Pará, que possui o quinto maior rebanho do país, com 22 milhões de cabeças, não foi incluído na negociação.
VTN – O Cepaf também aprovou a proposta de uma nova metodologia para o cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) para alienação de terras públicas, apresentada pelo presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Daniel Lopes. Adotando critérios mais justos do ponto de vista social, o valor será fixado com base nos preços praticados no mercado imobiliário rural.
Os fatores determinantes do valor são: a distância dos centros urbanos (quanto mais longe menor o preço); o acesso ao imóvel por rodovia asfaltada, estrada sem asfalto ou navegação; e tempo de ocupação da terra. A obtenção do preço de mercado vai depender da avaliação técnica por município, considerando a microrregião. A unidade familiar trabalhada em até 100 hectares será isenta.
A tabela anterior arbitrava preços considerando apenas o tamanho da área. Todos os produtores de um município pagavam o mesmo valor e a tabela era considerada socialmente injusta. A nova metodologia vai corrigir as distorções e o valor será reajustado com base na unidade fiscal do Estado. A Faepa apresentou outra proposta com base na correção da tabela anterior pelo índice inflacionário, mas foi rejeitada pela maioria dos conselheiros.
