Municípios aderem ao Programa de Ordenamento Territorial Urbano
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) apresentou nesta quinta-feira (2), no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), o Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb), para representantes de 35 prefeituras municipais. No decorrer do encontro, foi assinado o termo de adesão ao programa pelos municípios de Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, Marapanim, Concórdia do Pará, Abaetetuba, Santa Maria do Pará, Eldorado dos Carajás, Óbidos e Marituba.
O encontro, presidido pela coordenadora de planejamento urbano e territorial da Sedop, Semíramis Silva, teve por objetivo repassar aos representantes das prefeituras as as informações técnicas necessárias para elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal, conforme determina a Lei Federal 10.275/ 2001, que estipula prazo de dez anos às prefeituras para elaboração dos planos.
O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É ele que determina, por exemplo, os limites das áreas rural, urbana, residencial e comercial dos municípios e estabelece as formas de ocupação e uso do solo. No total, 73 municípios paraenses já receberam apoio técnico do governo do Estado para elaboração dos planos diretores.
Em 2006, a extinta Secretaria de Estado de Integração e Desenvolvimento Urbano (Seidurb) foi o órgão responsável pela elaboração dos planos. Na época, a orientação às prefeituras destacava o cuidado com os prazos de revisão para, no máximo, de quatro a seis anos, obrigando os municípios a tomarem providências no sentido de coletar dados para revisão. Sem essa fase no processo de construção do plano, o prefeito pode ser passivo de improbidade administrativa e o município penalizado quanto ao repasse de recursos federal e estadual.
Chamar as prefeituras e detalhar sobre a importância do plano diretor e todas as etapas até a elaboração da proposta demonstra que o governo do Estado está dando apoio aos municípios, destacou a secretária de planejamento e gestão de Marituba, Gisela Cunha. Para ela, a expectativa do município enquanto integrante da Região Metropolitana de Belém (RMB) está na possibilidade de soluções dos problemas metropolitanos, como regularização fundiária, limites territoriais, mobilidade urbana e as questões dos resíduos sólidos.
Encerrando o encontro, a coordenadora de estudos metropolitanos da Sedop, Andrea de Cássia Pinheiro, apresentou a palestra sobre “Estatuto das Metrópoles”, instituído em 12 de janeiro de 2015, que trata sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), nas regiões metropolitanas brasileiras, e no Pará, especificamente, em Belém e Santarém. A elaboração do PDUI pode ser construída em consonância com os planos diretores dos municípios.
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