Assembleia extraordinária discute critérios de divisão da outorga entre municípios da MRAE
Estado e Municípios decidem em conjunto a execução dos contratos de concessão, para a prestação de serviço de água e esgotamento sanitário
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), em conjunto com a Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, realizou, nesta sexta-feira (16), às 10h, a Assembleia Extraordinária do Colegiado Microrregional nº 01/2026, da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE). O encontro ocorreu no auditório do prédio sede da PGE, em Belém, e reuniu representantes do Governo do Estado e dos municípios integrantes da microrregião.
“A reunião de hoje foi um marco histórico para o saneamento e para a construção democrática e dialogada de soluções que beneficiam a sociedade paraense. O Estado e os Municípios, por meio do debate respeitoso e qualificado, tomaram decisões importantes sobre a execução dos contratos de concessão, com vistas à prestação de serviço de água e esgotamento sanitário de qualidade, garantindo uma vida digna aos paraenses”, explicou a procuradora-geral do Estado e presente da MRAE, Ana Carolina Glück Paúl.
Um dos principais pontos da pauta da assembleia foi a definição dos critérios para a divisão dos recursos provenientes da outorga paga pela concessionária vencedora do contrato de concessão, a empresa Águas do Pará. A outorga corresponde ao valor desembolsado pela empresa para assumir a prestação dos serviços, além do compromisso de realizar, aproximadamente, R$ 18 bilhões em investimentos ao longo do contrato, voltados à universalização e à melhoria da qualidade dos serviços de água e esgoto no Estado.
“A reunião é importante porque reforça a participação dos municípios no processo de concessão. Embora liderado pelo Estado, o processo conta com a participação e influência dos municípios, que decidiram hoje, soberanamente, sobre como dividir os recursos oriundos da concessão”, disse o procurador do Estado, Gustavo Monteiro.
A MRAE é o ente responsável por congregar o Estado do Pará e todos os municípios que a compõem para a regulação e a organização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no contexto do novo modelo de concessão dos serviços.
“Além do tema central da assembleia, o encontro também serviu para que os municípios expusessem suas demandas relacionadas a esta área e dúvidas sobre a própria concessão. Todas as questões serão levadas em conta pelo Governo do Estado, por meio da MRAE e da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon), no aprimoramento das ações e políticas voltadas à área”, concluiu a procuradora-geral.
Convocação – A Assembleia Extraordinária foi convocada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e, também, por ofício encaminhado a todas as prefeituras, reforçando o caráter transparente e participativo do processo.
A assembleia tem papel estratégico por fortalecer a participação direta dos municípios nas decisões relacionadas à concessão, assegurando que os entes exerçam, de forma soberana, sua influência sobre temas fundamentais, como a repartição dos recursos oriundos da concessão.
Além do tema central da reunião, o encontro também serviu para que os municípios apresentassem demandas e contribuições relacionadas ao setor de saneamento básico. Essas questões serão consideradas pelo Governo do Estado, por meio da MRAE e da Arcon, no aprimoramento das ações e políticas voltadas à área.
Votação – Ao todo, estiveram presentes, de forma presencial e virtual, representantes de 69 municípios paraenses, que compõem a MRAE.
Após a assembleia, foi realizada votação para consolidar os critérios para a divisão dos recursos provenientes da outorga e sobre a possibilidade da ARCON tomar decisões referentes aos reequilíbrios contratuais.
