Leis sancionadas pelo Estado garantem avanços históricos aos praças da PM
“Hoje é um dia muito especial para todos os Praças”, resumiu a soldado Neyla Santos, durante a cerimônia realizada no Palácio do Governo, na manhã desta segunda-feira, 13, que marcou a sanção das leis de Promoção de Praças e de aumento da gratificação de risco de vida aos cabos, soldados e suboficiais da Polícia Militar do Pará - esta última extensiva também aos bombeiros militares -, de iniciativa do Executivo Estadual. A sanção, pelo governador Simão Jatene, representa uma conquista histórica para os policiais militares, já que atende a uma reivindicação antiga dos praças e garante segurança na carreira a partir dos novos critérios de promoção. As duas leis foram aprovadas em junho deste ano, pela Assembleia Legislativa do Estado, e serão publicadas na edição de terça-feira, 14, do Diário Oficial.
Para a soldado Neyla Santos, o sentimento dos profissionais é o de reconhecimento. “Hoje pudemos atestar que o governador consegue nos ver de uma maneira especial. Isso mostra que ele sabe valorizar o nosso trabalho. Nada pode ser melhor do que ter o seu esforço reconhecido, assim fica mais fácil desempenhar suas atividades diárias com mais tranquilidade e satisfação”, afirmou, ressaltando que a progressão de cargos implica no aumento de responsabilidades, mas também abre oportunidade de crescimento profissional.
Assim como a soldado Neyla, o sargento Raimundo Laércio comemorou a sanção das novas leis e atestou que esse era um sonho antigo da categoria. “Esperamos muito tempo por isso. Agora, o policial vai entrar na corporação com a patente de soldado, mas com a garantia de sair tenente, ou seja, no último posto dos Praças. Isso, para nós, é uma satisfação muito grande, que só eleva a autoestima da tropa. Ganha o policial militar, ganham as famílias desses profissionais, ganha a sociedade e a corporação, que está pronta a servir melhor”, ressaltou.
Para o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Roberto Campos, a aprovação das leis demonstra o olhar diferenciado do Governo do Estado tanto para o efetivo da polícia como do Corpo de Bombeiros Militar. “É a valorização do servidor público, com isso a sociedade é quem ganha. A pespectiva de promoção deixa o policial mais motivado o que se reflete em uma melhor prestação de serviços para a sociedade paraense”, observou.
"O Pará é um dos Estados que mais investe em segurança pública", destacou o governador Simão Jatene durante discurso em que pontuou o esforço do Executivo Estadual para assegurar esse avanço aos PMs. "Quando olhado isoladamente, o orçamento estadual parece grande, mas quando visto sob o prisma das necessidades que o Pará tem é que se percebe o quanto ele é pequeno, bastando fazer as contas para se constatar tal realidade. A renda per capta por habitante do Estado é de cerca de R$ 200, recurso este que precisa ser dividido em investimentos na área da saúde, educação, saneamento, segurança, esporte, lazer e cultura, entre outros. Cada decisão tomada pelo Estado implica em dizer como serão distribuídos esses R$ 200", argumentou.
Jatene lembrou que o Pará tem mantido as suas contas em equilíbrio, mesmo com a grave crise que o país vem atravessando. “Essas leis foram sancionadas porque, nesse momento, a aplicação delas não prejudica o equilíbrio das contas públicas. Além disso, elas representam um justo e merecido reconhecimento não apenas do Executivo Estadual como de toda a sociedade ao trabalho dos policiais”, reiterou, destacou que a lei de Promoção de Praças complementa outra, aprovada em 2004, que garantiu a promoção de soldados e que agora permite a organização da carreira dos cabos, soldados e suboficiais.
Em seu pronunciamento o governador agradeceu o desempenho dos policiais militares no cumprimento de suas respectivas funções e a celeridade da Alepa na aprovação das leis. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Márcio Miranda, disse que o trabalho foi resultado de um esforço coletivo. “Conseguimos uma aprovação célere devido ao comprometimento de muitos parlamentares. Ao criar uma lei dessas, o governo garante melhores condições de trabalho para esses profissionais e é isso que nós precisamos”, reiterou.
O vice-governador Zequinha Marinho, o deputado estadual Coronel Neil (PSD) e o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen, também participaram da programação de assinatura das novas leis. O ganho de remuneração representado pelo aumento na gratificação de risco de vida e a segurança na carreira estabelecida com os novos critérios de promoção dão aos policiais um importante incentivo para o cumprimento do dever em um momento decisivo do combate à criminalidade.
De 2010 a 2015, a remuneração dos praças obteve reajustes de 66,41% (subtenente) a 79,43% (soldado). O ganho real, ou seja, o aumento superior à inflação do período, vai de 25,67% a 35,50%. A gratificação de 100% de risco de vida foi um compromisso assumido pelo governador Simão Jatene para ser implantado gradativamente. O benefício correspondia a 50% em dezembro de 2011; subiu para 70% em janeiro de 2012; aumentou para 80% em abril de 2014; e finalmente chegou a 100% em novembro de 2015. Embora já viesse sendo pago neste patamar, o Executivo fez questão de consagrá-lo em lei, aprovada em 25 de junho de 2014. Com isso, os 100% de gratificação permanecem em vigor independentemente de quem ocupe a cadeira de governador.
Já a Lei de Promoção de Praças oficializa o plano de carreira desses militares. Hoje, quando o soldado entra na carreira militar, ele já tem a certeza de que, no mínimo, alcançará a patente de 3º sargento da PM, podendo ir além de acordo com as suas qualificações. Antes, um cabo só chegaria a 3º sargento após realizar o Curso de Formação de Sargentos e cumprir, pelo menos, dez anos de serviço. Com a nova lei, a promoção se dá também pela disponibilidade de vagas e pelo interstício (tempo de serviço), assim como ocorre com os oficiais militares.
A gratificação integral e os novos critérios para promoção se somam a outros incentivos garantidos pelo Executivo Estadual aos praças da Polícia Militar, alcançando também o Corpo de Bombeiros. Neste caso está o auxílio-fardamento, que corresponde ao valor de um soldo (salário base) da respectiva graduação, pago duas vezes por ano, nos meses de julho e novembro.
