Fiscalização da Sefa em Salinas apreende mais de 30 equipamentos irregulares
Uma operação de fiscalização feita pela Secretaria da Fazenda (Sefa) entre os dias 14 e 16 de julho visitou 57 estabelecimentos comerciais em Salinas, para verificar a regularidade e a emissão de documentos fiscais. Durante a ação foram apreendidos 30 equipamentos “pontos de vendas” (POS), que são utilizados nas compras com cartão de crédito e débito, dois blocos de nota branca e quatro equipamentos emissores de cupom fiscal irregulares. Cinco auditores de receitas estaduais acompanharam a fiscalização.
Segundo o coordenador da unidade fazendária da Sefa em Capanema, Ananisio Andrade, a operação levantou se as empresas tinham inscrição estadual e se utilizavam corretamente o equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). “Para liberar os equipamentos apreendidos, o contribuinte deve procurar a Sefa, onde vai assinar o auto de infração e, depois, receberá o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para fazer o pagamento”, esclareceu.
De acordo com a legislação tributária, o equipamento “ponto de venda” só pode ser utilizado por empresas que vendem combustíveis ou por restaurantes. Nos demais estabelecimentos, o “POS” tem que estar integrado ao equipamento emissor de cupom fiscal.
Nota Fiscal Cidadã
A Sefa dará continuidade à ação de orientação e cadastramento de consumidores do Programa Nota Fiscal Cidadã em Salinas. Nesta sexta, 17, e sábado, 18, os arte-educadores da Rádio Margarida, acompanhados dos mascotes do programa, farão uma série de abordagens aos veranistas.
Mais de 40 pessoas se cadastraram em Salinas, aproveitando a ação da Secretaria da Fazenda. “Temos tido uma boa recepetividade. As pessoas aproveitam para tirar suas dúvidas sobre como participar do programa e fazem seus cadastros orientadas por um servidor da Sefa”, explica a servidora Roseli Pantoja.
Atualmente mais de 136 mil pessoas já se inscreveram para participar do Nota Fiscal Cidadã e podem concorrer aos sorteios trimestrais. Para fazer o cadastro, basta acessar o site do programa (www.sefa.pa.gov.br/nfc). Mais informações pelo telefone para 0800 725 5533.
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