Governo do Pará leva orientações sobre regularização ambiental a produtores do Assentamento Tuerê
Ação da Semas promove inclusão produtiva e segurança jurídica com apoio técnico e incentivo à produção sustentável em Novo Repartimento
Em mais uma iniciativa voltada à promoção de práticas sustentáveis no campo, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realizou nesta quinta-feira (11) uma ação integrada no Assentamento Tuerê, em Novo Repartimento. A atividade reuniu agricultores e criadores da Vila Novo Planalto, para orientar sobre regularização ambiental, integração produtiva e acesso ao mercado formal.
A ação contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e da organização The Nature Conservancy (TNC). Foram apresentados mecanismos de apoio técnico e financeiro, como o Bônus Requalifica Já, além de diretrizes do Programa Pecuária Sustentável do Pará, instituído pelo Decreto Estadual nº 3.533/2023.
Integração entre produção e meio ambiente
Durante o encontro, as equipes técnicas explicaram os critérios do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, acordo que estabelece regras socioambientais para a comercialização de gado no Pará, e detalharam o funcionamento do Bônus Requalifica Já, que subsidia processos de desbloqueio de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais. O incentivo cobre custos como vistorias, laudos técnicos, instalação de cercas, taxas e etapas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo a requalificação comercial e o retorno de pequenos produtores ao mercado formal.
A Semas também apresentou os eixos do Programa Pecuária Sustentável do Pará, que visa promover uma produção pecuária eficiente e ambientalmente regular, com foco na redução do desmatamento e valorização do produtor legal.
Avanços para a agricultura familiar
Para Alexandro Pereira, produtor e técnico em agropecuária que atua há quase 20 anos no Tuerê, a iniciativa do Governo do Estado responde a uma demanda antiga da comunidade. “Há muitos anos percebemos a deficiência de informação quando se fala em regularização ambiental. Os produtores não sabiam, por exemplo, que só poderiam explorar áreas anteriores a 2008. Com esse programa, haverá avanço para que cada produtor consiga regularizar sua propriedade, tanto ambiental quanto fundiária, e tenha condições de vender sua produção no mercado formal”, avaliou.
Ele também destacou o impacto prático da ação. “Conversando com alguns agricultores, eles ficaram gratos pela vinda de toda a equipe para explicar o que deve ser feito. A esperança é que possamos alcançar o maior número possível de produtores e sanar dúvidas que ainda impedem a regularidade ambiental e produtiva”.
Conhecimento como ferramenta de transformação
Moradora há mais de 35 anos no assentamento, a produtora Cleonice da Silva reforçou a importância da ação. “Cada reunião dessa é importante, porque aprendemos mais. Esse conhecimento que recebo aqui eu passo para os meus filhos e netos. O Tuerê tem força de vontade para avançar, mas muitas vezes nos falta o conhecimento técnico. A equipe que vem de fora traz esse saber que nos ajuda a crescer. Com vocês, nós vamos em frente”.
Compromisso com a sustentabilidade e a inclusão
O assessor técnico da Semas, Celso Mendes, destacou que ações como essa consolidam a política ambiental do Estado e promovem inclusão produtiva. “O Governo do Pará tem colocado o produtor no centro das políticas de transição para uma produção sustentável. Quando levamos informações técnicas, mostramos caminhos acessíveis e oferecemos instrumentos como o Bônus Requalifica Já, estamos garantindo que ninguém fique para trás. Nosso compromisso é apoiar quem quer produzir com responsabilidade, segurança jurídica e estabilidade de renda”, afirmou.
A programação foi encerrada com atendimento individualizado aos produtores, esclarecimento de dúvidas e encaminhamento para os serviços do Núcleo de Atendimento aos Produtores e Criadores (NAP), que oferece suporte técnico gratuito à regularização ambiental e produtiva.
