Encontro promovido pela Receita Federal aborda implantação da reforma tributária
Titular da Sefa, René Sousa Júnior destacou no evento os Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre estados e municípios
Representantes das esferas federal, estadual e municipal admitiram nesta terça-feira (2) que a implementação da reforma tributária vai exigir união de esforços. A constatação foi feita durante o I Encontro Interinstitucional de Fiscos em Belém, realizado pela Receita Federal do Brasil (RFB), no auditório do Banco Central.
O evento faz parte das ações destinadas ao alinhamento para implementação da Reforma Tributária do Consumo, e reuniu representantes das administrações fiscais de municípios, estados e União.
Impactos - A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) participou dos debates, com o secretário René Sousa Júnior abordando o tema “Impactos da Reforma Tributária do Consumo sobre estados e municípios”.
A reforma tributária sobre o consumo foi regulamentada pela Emenda Complementar nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025. Na apresentação, René Sousa destacou a transição para o novo modelo de tributação, que, segundo ele, vai simplificar as atividades dos contribuintes. “A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá governança compartilhada entre estados e municípios, por meio de um Comitê Gestor, e vai exigir muita integração. A administração também será conjunta com a União, por meio da Receita Federal”, informou o titular da Sefa.
A implantação do novo Imposto exige planejamento e adaptação das administrações tributárias estaduais e municipais. Será necessário reestruturar a administração tributária na transição para o novo modelo, e acompanhar a atuação do Comitê Gestor do IBS. Estados e municípios deverão buscar maior integração para garantir estabilidade nas receitas.
Segundo René Sousa Júnior, os fiscos estaduais e municipais terão maior integração e uniformidade administrativa, o que pode reduzir litígios e melhorar a eficiência. No entanto, ressaltou o secretário, haverá grandes desafios, como a adaptação à governança compartilhada e a perda de autonomia sobre o ICMS e ISS, que serão extintos em 2033, quando o novo imposto entrará totalmente em vigor.
Projetos - Marcos Hubner Flores, da RFB, falou sobre "A Reforma Tributária do Consumo: Contexto, Diretrizes e Desafios na Implementação da CBS", abordando ações já em desenvolvimento pelo governo federal para implementar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com 41 projetos paralelos para construir o arcabouço tecnológico que dará suporte ao novo sistema.
Altair Sampaio, superintendente da Receita Federal na 2ª Região Fiscal, destacou que o evento discute a transição de um modelo de tributação considerado um dos mais complexos do mundo, permeado pela guerra fiscal entre estados. O novo modelo, frisou, trará simplificação e transparência de dados, mas exigirá que as administrações tributárias se organizem para enfrentar o desafio das mudanças.
Alan Azevedo, secretário-adjunto de receitas na Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin), destacou que a reforma traz oportunidades de melhorias para os municípios, como a modernização da gestão tributária. Segundo ele, será preciso mudar os paradigmas da administração municipal para fazer as adaptações necessárias, incluindo a atuação via representação no Comitê Gestor do IBS.
Também participaram do evento, como palestrantes, Felippe Araújo Sarkis (RFB), e Ailton Ramos Correa Júnior, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA).
