Simão Jatene reúne com governadores da Amazônia Legal
O governador Simão Jatene participa nesta sexta-feira, 24, da 11ª Reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Manaus. O encontro, onde serão debatidos temas como o pacto federativo, o financiamento da saúde pública e os novos financiamentos para ações de proteção da Amazônia Legal, terá a presença dos ministros Roberto Mangabeira Unger, Chefe de Assuntos Estratégicos; e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; além de senadores, secretários de Estado, deputados federais e estaduais, e representantes de entidades de classe.
O objetivo do evento é fortalecer a política de desenvolvimento sustentável, bem como ações voltadas para a remuneração por serviços ambientais, investimentos em educação, saúde, energia, transporte, produção e propagação de conhecimento, de modo a definir os principais eixos que vão reforçar as ações propostas na última reunião do Fórum, realizada no início deste ano, bem como consolidar as políticas já existentes nesses segmentos.
Paralelamente à reunião, será realizado o Fórum dos Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal, onde serão debatidos os temas que compõem a "Carta de Cuiabá", documento assinado por governadores e vice-governadores dos nove Estados da Amazônia Legal, que traz uma série de propostas e reivindicações do bloco amazônico por mais investimentos em compensação à redução da emissão dos gases poluentes e do desmatamento alcançados por esses estados nos últimos anos.
Ao final do encontro será assinada a "Carta de Manaus", com as propostas acordadas entre os Estados participantes da Amazônia Legal que, juntos, já conseguiram reduzir quase nove milhões de hectares de desmatamento ilegal. Isso significa que cerca de 4,2 bilhões de toneladas de gás carbônico deixaram de ser emitidas, número que supera a redução de qualquer país em desenvolvimento.
No mercado internacional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), o dado já corresponde a cerca de R$ 40 bilhões em recursos que deveriam ser aplicados na região amazônica como retorno pelo esforço empreendido. Se esses Estados conseguirem atingir a meta de redução de 80% no desmatamento até 2020, será possível chegar a uma redução de pelo menos cinco bilhões em emissão de gás carbônico adicionais - o que corresponde a cerca de R$ 135 bilhões em recursos e a 55% da meta nacional de redução de gases do efeito estufa. Mas para que isso se efetive, o governo federal precisa ajudar os Estados da Amazônia a fortalecer seus sistemas e também lhes dar mais autonomia
O Pará é o segundo maior Estado brasileiro em extensão territorial, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados de área para fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas que promovam a proteção e manutenção dos recursos naturais. Para um Estado com essas dimensões, é necessário despender grandes recursos financeiros, e por conta disso a busca por novas formas de investimento que propiciem o desenvolvimento sustentável da região é fundamental. Atualmente, as reduções do desmatamento estão sendo pagas quase que unicamente com orçamento público dos governos estaduais e federal.
Com a expectativa de conter o avanço da pressão sobre os recursos naturais, o Pará tem atualmente 87 unidades de conservação, que somadas a áreas militares, terras indígenas e quilombolas, compreendem a cerca de 65% do território do Estado sob proteção. O governo vem trabalhando intensamente na redução de desmatamento e consequentemente na diminuição de emissões de gases nas áreas de consolidação definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
