Pará avança na política de restauração florestal com carta de intenções assinada na COP30
O documento fortalece as concessões de restauração ecológica em áreas públicas, em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Serviço Florestal Brasileiro e The Nature Conservancy do Brasil
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), assinou nesta quarta-feira (12), em Belém, uma carta de intenções para o fortalecimento da política pública de concessões de restauração ecológica em áreas públicas, em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e The Nature Conservancy do Brasil (TNC).
A ação demonstra o reconhecimento das partes sobre o potencial da restauração como vetor fundamental de desenvolvimento sustentável para a região. Ao ser assinada na COP30, o ato é um marco simbólico da implementação do projeto e da união de esforços para consolidar uma política pública de restauração florestal inclusiva e sustentável.
Modelo - Um dos principais objetivos da iniciativa é firmar o compromisso institucional de viabilizar a implementação e a expansão do modelo de concessões voltado à recuperação da vegetação nativa.
A colaboração inclui o desenvolvimento de arranjos de governança interinstitucional entre entes federais e estaduais; aprimoramento da capacidade regulatória e técnica das instituições envolvidas; estruturação de instrumentos financeiros inovadores, que garantam a sustentabilidade econômica das concessões; engajamento ativo das comunidades locais e demais atores estratégicos, e promoção da integridade socioambiental e da inclusão produtiva nos territórios.
Política sólida - Para a secretária-adjunta de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, a assinatura reforça o compromisso do Pará com a sustentabilidade e a inovação em políticas públicas ambientais. “Essa carta de intenções consolida o compromisso do Governo do Pará em transformar a restauração florestal em uma política pública sólida, integrada e economicamente viável. Ao unir esforços com instituições de grande relevância nacional e internacional, estamos fortalecendo um modelo que alia recuperação ambiental, geração de renda e inclusão social. É um passo estratégico para garantir que as concessões de restauração contribuam de forma efetiva para o desenvolvimento sustentável do nosso território e para a valorização do patrimônio natural do Estado”, destacou Renata Nobre.
A iniciativa está alinhada às metas climáticas do Pará, conforme as diretrizes do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), reforçando a liderança do Estado na agenda ambiental e na construção de um modelo de economia de baixo carbono, baseado na conservação da floresta e na geração de oportunidades sustentáveis para a população.
