Estado apresenta avanços do Sistema Jurisdicional de REDD+ e destaca papel do setor produtivo na COP30

As contribuições do setor produtivo para o fortalecimento do Sistema Jurisdicional de REDD+  (SJREDD+) foram debatidas nesta terça-feira (11), em Belém, durante o painel "Contribuições do setor produtivo para o sistema de REDD+ Jurisdicional do Pará”, realizado pelo governo do Estado, na programação oficial da COP30, na Green Zone. 

O encontro reuniu representantes do poder público, do setor empresarial e de organizações da sociedade civil para discutir estratégias que conciliem desenvolvimento econômico e conservação ambiental na Amazônia.

O REDD+ (Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal) é um mecanismo internacional que reconhece e remunera práticas sustentáveis capazes de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que valoriza a floresta em pé. No Pará, o sistema jurisdicional vem sendo estruturado para integrar políticas públicas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com participação direta de diferentes setores produtivos.

A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima (Sagac), Renata Nobre, destacou que o engajamento do setor produtivo é fundamental para consolidar o modelo de desenvolvimento sustentável proposto pelo Estado.

“O Sistema Jurisdicional de REDD+ vem sendo construído desde 2022 com uma abordagem integrada entre diferentes setores e beneficiários. O foco principal é promover a conservação e a justiça climática, priorizando povos indígenas, quilombolas e extrativistas - grupos que realizam atividades de baixa emissão e possuem papel essencial na proteção da floresta. Ao mesmo tempo, o sistema busca incluir o setor produtivo, da agricultura familiar a médios produtores, como parte da estratégia de redução de emissões. A ideia é induzir boas práticas e fomentar a transição para modelos mais sustentáveis, como agroflorestas, integração lavoura-pecuária-floresta e restauração produtiva, que geram renda e reduzem impactos ambientais. O objetivo é transformar o modelo produtivo, substituindo práticas extensivas e degradantes por tecnologias sustentáveis, apoiadas por políticas públicas e mecanismos de incentivo à conservação”, pontuou Renata Nobre.

O painel apresentou ainda os avanços do governo do Pará na implementação do sistema de REDD+ Jurisdicional, que prevê mecanismos de transparência, rastreabilidade e mensuração de resultados, fortalecendo a governança ambiental e climática do Estado.

Sistema de políticas ambientais - durante o painel, a secretária também reforçou que o sistema de REDD+ Jurisdicional será integrado às demais políticas ambientais e de uso da terra do Estado, valorizando quem cumpre as normas e incentiva a regularização ambiental.

“As regras do sistema convivem com as demais políticas. Cumprir o Código Florestal segue sendo uma prioridade. O que queremos é incentivar os produtores a enxergarem a restauração de áreas degradadas e o uso sustentável da terra como investimento e não como custo. Produzir com boas práticas significa mais segurança, mais valor agregado e um futuro mais estável frente às mudanças climáticas. O Estado está criando essa ambiência favorável para que o setor produtivo compreenda e adote definitivamente esse novo modelo”, afirmou Renata Nobre.

Adoção de boas práticas - a política do SJREDD+ busca integrar-se às regras existentes, como o cumprimento do Código Florestal, mas com uma abordagem mais propositiva e educativa.

A secretária adjunta Renata Nobre acrescentou que a adoção do REDD+ Jurisdicional é a maneira do Estado desenvolver o um ambiente saudável e confiável no setor produtivo. “Não podemos tratar a recomposição florestal como um custo. A ideia é mostrar ao produtor que a produção sustentável é um investimento, capaz de aumentar a segurança, o valor agregado e a resiliência frente às mudanças climáticas. O Estado quer criar um ambiente favorável à adoção de boas práticas, apoiando a transição com incentivos e mostrando que sustentabilidade e produtividade podem caminhar juntas — transformando a conservação em uma nova cultura de produção no campo”, frisou.

Os debates reforçaram que a transição para uma economia de baixo carbono depende de ações conjuntas entre governo, iniciativa privada e sociedade civil, com incentivo à produção sustentável e ao uso responsável do território.

Texto: Lucas Maciel/ Ascom Semas