COP30: PGE marca presença com painéis sobre governança ambiental e desenvolvimento sustentável da Amazônia no espaço da GreenZone
No primeiro dia de programação oficial da 30ª Conferência das Partes sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que teve início nesta segunda-feira (10), em Belém, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) marcou presença com painéis que reafirmam o compromisso do governo do Pará com o desenvolvimento sustentável e a proteção do patrimônio ambiental da Amazônia.
O primeiro painel foi apresentado por volta das 15h30, na Sala Seringueira do Pavilhão Pará, localizado no espaço da Green Zone. Com o tema “Integridade para o Mercado de Carbono: o Protocolo Fundiário como Base do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)”, sendo representada pela procuradora do Estado, Fernanda Sequeira, a PGE abordou temas como regularização fundiária e mercado de crédito de carbono como caminhos para a segurança jurídica, justiça social e a conservação real dos territórios. O painel foi apresentado em parceria com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
“A integridade fundiária é um ponto crucial para a credibilidade e eficácia do mercado de carbono, especialmente no contexto brasileiro, onde grande parte dos projetos de compensação e conservação ocorre em áreas com disputas ou insegurança sobre a titularidade da terra. Esse debate à COP30 é essencial para garantir que os mecanismos de financiamento climático não reforcem desigualdades históricas, desconsiderem direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais ou promovam a grilagem verde. A agenda climática global precisa incorporar a governança fundiária como condição de transparência, legitimidade e justiça ambiental, assegurando que os benefícios do mercado de carbono estejam ancorados em cadeias de custódia territorial seguras e socialmente responsáveis”, disse a procuradora do Estado.
Paralelamente, por volta das 16h, no estande destinado ao Conselho Federal de Química (CFQ), também na Green Zone, foi o momento de debater sobre “Federalismo Ambiental e Cooperação Institucional para a Proteção da Amazônia”. Na mesa de debate, o procurador do Estado Ibraim Rocha reforçou a importância da atuação conjunta entre União, Estados e Municípios para a efetivação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.
“A proteção ambiental é, de fato, o caminho para alcançarmos a sustentabilidade de forma efetiva e garantirmos o bem-estar de todos. Qualquer política ambiental precisa ter a participação da união, estados e municípios”, assegurou Ibraim Rocha.
A PGE trouxe, ainda, os avanços do Fórum de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA), colegiado que reúne representantes dos nove estados da região, voltado à articulação de políticas públicas e estratégias jurídicas para a defesa ambiental integrada.
O presidente do CFQ, José Mauro Oliveira Filho, destacou a importância da presença das instituições amazônicas na COP 30.
“Eventos como este ampliam a visibilidade da Amazônia e mostram o papel da ciência e da cooperação institucional para o desenvolvimento sustentável. A química está em todas as etapas desse processo e o diálogo técnico é essencial para avançarmos em soluções limpas e inovadoras”, ressaltou.
Ainda na Green Zone, no Pavilhão Pará (Sala Castanheira), a PGE apresentou o terceiro e último painel do dia: “Governança Jurídica e Defesa do Patrimônio Ambiental Público: o case da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa na APA Triunfo do Xingu”.
O projeto, desenvolvido em parceria com órgãos estaduais, representa um marco na governança ambiental do Pará ao destinar 10 mil hectares de área pública degradada para a implantação da primeira Unidade de Recuperação de Vegetação Nativa (URVN), no município de São Félix do Xingu.
O procurador do Estado João Olegário explicou que o projeto reflete o esforço coletivo do Estado em aliar a atuação jurídica à recuperação ambiental.
“Trata-se de um mutirão institucional que envolve a PGE, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o Iterpa e o Ideflor-Bio. O case reflete o espírito da COP 30, pois mostra como a ação jurídica pode transformar áreas degradadas em oportunidades de reflorestamento e desenvolvimento sustentável”, finalizou.
Atuação da PGE segue nos próximos dias
A participação da PGE na COP 30 continua ao longo da conferência, com novas contribuições às discussões sobre sustentabilidade e direitos ambientais.
No dia 15 de novembro, às 13h30, o procurador Ibraim Rocha será um dos palestrantes do painel “Desafios de Investimentos para Adaptação às Mudanças Climáticas”, promovido pelo Instituto ICLIMAS, no prédio da Economia Verde.
Já no dia 17 de novembro, às 8h30, a PGE participará do evento “Legislações de Proteção e Defesa da Mulher Paraense Alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, organizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Alepa (Promulher/Alepa), também na Green Zone. A instituição será representada pela procuradora do Estado Anna Laura Maneschy.
Com uma atuação pautada na governança jurídica e na sustentabilidade, a PGE reforça o papel essencial das instituições públicas na construção de soluções concretas para os desafios socioambientais da Amazônia.
