Pará participa da 97ª reunião do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, em São Paulo

A 97ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), realizada em São Paulo (SP), foi aberta na quinta-feira (23) e prossegue até sábado (25), com a participação de titulares das pastas de segurança pública das 27 unidades da Federação. O cronograma inclui painéis sobre crimes financeiros, uso de drones em operações policiais, integração entre o Ministério Público e as forças de segurança, e inovações tecnológicas aplicadas à segurança pública.

A reunião do Consesp ocorreu junto com o encontro do Conselho de Comandantes-gerais de Polícia Militar, de Bombeiros Militares, de dirigentes de Polícia Civil, Polícia Científica e Administração Penitenciária, e também do Congresso de Operações Policiais (COP Internacional 2025), no qual produtos de defesa e de uso policial são exposto. O Sistema de Segurança Pública do Pará já utiliza tecnologia e equipamentos de ponta.

Cooperação - Na abertura da reunião do Conselho, na quinta-feira (23), foram debatidos os resultados da 96ª Reunião Ordinária, realizada em Manaus (AM), quando foi formalizado um acordo de cooperação técnica entre as unidades da Federação para compartilhamento de dados e interoperabilidade entre sistemas de segurança.

Ainda foram expostos o acordo de Cooperação Técnica para a integração dos bancos de dados, os projetos de lei protocolados com base no Pacote de Anteprojetos Infraconstitucionais do Consesp, a regulação dos crimes financeiros e o andamento da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública  Defesa Social, Ualame Machado, ressaltou a importância de “não só participar das discussões, como também discutir pontos importantes relacionados à PEC da Segurança Pública e os projetos de lei que o Consesp encaminhou ao Congresso Nacional. Dos oito deles, quatro já foram aprovados, e os outros quatro estão em regime de urgência, com tramitação célere para serem aprovados. E também avaliar novos mecanismos de interligação de bases de dados, de troca de experiências. São importantes essas reuniões para que a gente possa, de forma integrada, agir nacionalmente”, afirmou.

O Consesp abordará ainda aplicação de drones em operações de segurança pública, a atuação integrada entre o Ministério Público e as Forças de Segurança Pública, o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e a preparação para a eleição do próximo presidente do Consesp.

Dos nove anteprojetos propostos pelo Consesp e entregues à presidência da Câmara dos Deputados, oito já foram convertidos em projetos de lei, e quatro aprovados na Câmara e encaminhados ao Senado Federal. Os temas dos quatro PLs aprovados envolvem: mecanismos de atuação colaborativa entre órgãos de controle e persecução penal; aumento de pena para homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado; repressão a crimes praticados por organizações criminosas, e tipificação do crime de Domínio de Cidades, conhecido como “novo cangaço”.

Paralelamente ao Consesp, ocorre o Congresso de Operações Policiais (COP Internacional 2025), com o objetivo de fortalecer a integração entre estados e avançar em propostas legislativas da área. O evento reúne representantes da sociedade, agentes, autoridades e as maiores empresas do Brasil e de outros países, sobre debates estratégicos e parcerias que moldarão o futuro da segurança pública na América Latina.