Semas lança manual de programa que desbloqueia venda de gado em áreas em recuperação ambiental
Manual orienta produtores rurais e agentes públicos sobre os passos para a regularização ambiental na pecuária, promovendo inclusão produtiva e valorização das boas práticas no campo
O governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), lançou o Manual de Diretrizes e Procedimentos para Requalificação Comercial do Pará, durante a 3ª edição dos Diálogos Boi na Linha, realizada nesta terça-feira (22), em Brasília (DF). O documento, fruto de uma parceria entre a Semas e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), foi elaborado com o objetivo de orientar produtores rurais e agentes públicos sobre os passos para a regularização ambiental na pecuária, promovendo inclusão produtiva e valorização das boas práticas no campo. O manual está disponível para consulta pública no site da Semas (acesse aqui).
A requalificação comercial é um processo conduzido pela Semas que tem como objetivo apoiar produtores rurais a retornarem ao mercado formal da carne, regularizando suas atividades de forma ambientalmente responsável e economicamente sustentável, habilitando produtores a voltarem a vender para frigoríficos desde que firmem o compromisso com a regularização ambiental a partir do isolamento da área desmatada para recuperação.
Na prática, a requalificação ajuda o produtor a “desbloquear” sua propriedade, ou seja, resolver pendências ambientais e comerciais que impedem a venda do gado ou de outros produtos. O processo inclui orientação técnica, regularização ambiental, garantindo que a produção ocorra sem desmatamento e dentro da legalidade.
Reinserção produtiva e regularização socioambiental - O lançamento integrou a programação do evento Boi na Linha, que reuniu representantes do poder público, setor produtivo, indústria e sociedade civil para discutir os caminhos da pecuária e da soja sob os pilares da legalidade, sustentabilidade e inclusão produtiva.
A diretora de Mudanças Climáticas da Semas, Indara Aguilar, representou o Estado no painel “Reinserção produtiva: Caminhos para a regularização socioambiental e econômica na pecuária”, ao lado de João Paulo Franco, coordenador de Produção Animal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Gabriel Amorim, procurador do Ministério Público Federal (MPF); Justiniano Netto, presidente da Unigrãos; Paula Queiroz (Instituto Mato-Grossense da Carne - IMAC) e Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra.
O painel abordou o crescente interesse do mercado nacional e internacional por cadeias produtivas livres de desmatamento, socialmente responsáveis e ambientalmente corretas, reforçando o papel dos governos estaduais na criação de condições para que o produtor rural avance em direção à regularização e ao acesso a mercados mais exigentes.
Durante sua fala, Indara Aguilar destacou o papel da Semas no apoio aos produtores paraenses. “O nosso esforço está sendo apoiar o produtor, agregar valor e fortalecer a integridade nas cadeias produtivas. Temos muitas cadeias fortes no Pará, mas, diante das exigências dos mercados, precisamos ajudar o produtor a agregar valor ao seu produto e ser beneficiado por tudo que o Estado e a Amazônia podem oferecer em qualidade”, afirmou.
A diretora enfatizou ainda a importância de integrar políticas públicas, organizações da sociedade civil e incentivos econômicos para que os produtores tenham condições de alcançar a regularização e ampliar sua presença no mercado formal. Entre as iniciativas citadas estão os Núcleos de Atendimento ao Produtor, que oferecem orientação gratuita sobre regularização comercial e ambiental, e o “Bônus Desbloqueia Já”, um voucher voltado a apoiar financeiramente a requalificação comercial de propriedades rurais.
Indara Aguilar ressaltou que o governo do Pará tem desenvolvido instrumentos de apoio direto aos pequenos produtores, ampliando o acesso à informação, capacitação e políticas públicas. “Estamos construindo várias ferramentas para levar soluções mais próximas aos pequenos produtores, de modo que possam ter acesso gratuito à regularização comercial e ambiental. O objetivo é abrir mercados para o produtor e valorizar o produto paraense pela sua qualidade e sustentabilidade”, destacou.
Comércio Sino-Brasileiro de Carne Bovina - A Semas também marcou presença no evento “Comércio Sino-Brasileiro de Carne Bovina: Perspectivas para a Sustentabilidade e Valorização da Cadeia”, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, nesta terça (21).
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, participou do painel “Tendências para o Comércio Chinês de Carne Bovina”, ao lado de AI Yunwem, vice-diretor do Instituto de Finanças e Sustentabilidade (IFS); Xiao Shaoqiong, chefe de Análise e vice-diretor do Escritório de Pesquisa de Políticas Industriais do China Meat Association; Marta Giannichi, diretora global de Sustentabilidade da Minerva Foods e Isabel Nepstad, presidente da BellaTerra.
O painel abordou o interesse do mercado chinês por produtos sustentáveis e livres de desmatamento, refletindo uma tendência global de valorização de práticas de baixo impacto ambiental. O secretário destacou o protagonismo do Pará na implementação de políticas públicas que aliam produção agropecuária, conservação ambiental e inclusão socioeconômica.
“O Pará tem mostrado que é possível produzir com responsabilidade ambiental e atender às novas exigências dos mercados internacionais. A demanda chinesa por produtos sustentáveis representa uma oportunidade para quem faz a pecuária dentro da legalidade e com rastreabilidade. Estamos fortalecendo políticas públicas que garantem ao produtor paraense acesso a esses mercados, aliando competitividade, conservação ambiental e inclusão social”, destacou Raul Protázio Romão.
