Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente empossa novos membros
As dez instituições eleitas para representar a sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) no biênio 2015/2017, tomaram posse nesta quarta-feira, 5, em cerimônia realizada no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC). Esses representantes já foram nomeados pelo governador do Estado, Simão Jatene, por meio de decreto no Diário Oficial do dia 11 de maio, e se unem aos 10 representantes do poder público no Cedca para o biênio.
Vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), o Cedca tem a missão de trabalhar pela formulação da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará, definindo diretrizes e fixando prioridades para a consecução das ações, a captação e aplicação de recursos e zelar pela execução dessa política, atendidas as peculiaridades das crianças e adolescentes.
Para a última presidente do Cedca, Nazaré Sá, representante do Instituto Universidade Popular (Unipop), houve avanços em temas importantes para a infância e juventude que conseguiu esclarecer a população sobre o funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Foi um período de desafios já que víamos o ECA mal interpretado e desrespeitado. Conseguimos avançar em alguns aspectos, discutindo a questão da socioeducação e enfrentamento da violência sexual, mas temos muita estrada pela frente. Trazer a saúde e segurança pública para estar presente e discutir com o conselho. Falar de politicas de saúde pública para tirar o jovem da dependência química é um dos assuntos em que precisamos avançar", disse.
O titular da Seaster, Heitor Pinheiro, que na ocasião estava representando o governador do Estado, Simão Jatene, destacou o papel importante que os novos conselheiros têm na luta pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. “A sociedade civil deve exercer seu papel de controle social, mas ir além no sentido de fixar prioridades e formular políticas e ações estratégicas para garantir os direitos das crianças e adolescentes de nosso Estado”, ressaltou.
As entidades que vão se unir aos 10 organismos do poder público são: Centro Artístico Cultural Belém Amazônia - Rádio Margarida, Centro de Assistência Social La Salle, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Norte 2/Pastoral do Menor, Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região, Lar Fabiano de Cristo, Movimento República de Emaús, Instituto Francisco Perez, Conselho Regional de Psicologia 10ª Região, Escola Salesiana do Trabalho e Instituto Universidade Popular.
Os representantes governamentais no Cedca são as Secretarias de Estado de Assistência Social Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), de Saúde Pública (Sespa), de Cultura (Secult), de Educação (Seduc), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Planejamento (Seplan), de Segurança Pública (Segup), Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Comando Geral da Polícia Militar - PM, Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Mesa Diretora - A eleição da nova mesa diretora do Cedca foi feita durante reunião realizada logo após a posse dos novos membros com as instituições governamentais e não governamentais que compõem o Cedca e com voto aberto. A Unipop passou para a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), a presidência do Cedca.
De acordo com o presidente da Fasepa e novo presidente do Cedca, Simão Bastos, a missão nos próximos dois anos é aproximar ainda mais a sociedade do governo para que possam atuar juntas na garantia de direitos de crianças e adolescentes. “Não podemos ter a sociedade organizada para um lado e o Governo para o outro, precisamos ter convergência nos desenvolvimentos das ações. Essa é uma das metas que vamos trabalhar. O Conselho é um mecanismo para assumir uma pauta tão importante como essa. Discutir com os municípios a implementação das políticas socioeducativas de meio aberto e também a questão da maioridade penal. Vamos dar segmentos às conferências do conselho da criança e do adolescente nos municípios e também trabalhar a perspectiva das cidades na aplicabilidade das leis para crianças e adolescentes”, declara.
