Governo do Pará promove consulta a comunidades tradicionais sobre Sistema Jurisdicional de REDD+ em Abaetetuba
Encontro reuniu lideranças locais e populações tradicionais em três dias de programação, entre 1º e 3 de outubro
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realizou de 1º a 3 de outubro, em Abaetetuba, mais uma etapa das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI) sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). O encontro reuniu comunidades tradicionais, associações, representantes do poder público e lideranças locais em três dias de programação voltada ao diálogo, à troca de experiências e à construção coletiva da política.
A iniciativa segue as recomendações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é considerada o maior processo de consulta já promovido pelo Estado junto a comunidades tradicionais, reforçando o compromisso do Pará com a transparência, a justiça climática e a participação social.
Participação ativa das comunidades
De acordo com a secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, o formato das consultas reflete a essência da política.
“O Pará está desenvolvendo um modelo de REDD+ que não é imposto, mas construído junto com as comunidades. Esse diálogo garante que quilombolas, extrativistas, agricultores familiares, indígenas e povos da floresta tenham voz ativa, apresentem suas demandas e influenciem diretamente nos eixos da política. Esse é o grande diferencial do nosso processo: legitimidade, transparência e participação”, ressaltou.
Representantes de diferentes territórios destacaram a relevância da iniciativa. Maria Tereza, do assentamento Ilha Manoel Raimundo, em Cametá, afirmou que a experiência foi inédita.
“Pela primeira vez fomos convidados a participar de um evento dessa dimensão. Estamos muito felizes e aprendemos muito nesses três dias. Agora, vamos levar todas as propostas para a nossa ilha e dialogar com as famílias que vivem lá. É fundamental termos esse espaço para proteger nossas florestas e para que nossas demandas também sejam consideradas”, disse.
Para Augusto Emílio Farias, presidente da associação do Projeto Calmaria II, em Moju, o processo amplia a atuação comunitária.
“Este evento representa o início de um grande trabalho que será expandido em todo o Pará. Com o apoio do governo, podemos desenvolver nossas atividades de forma mais estruturada e alcançar resultados melhores para nossas comunidades. Saímos daqui mais preparados e confiantes de que estamos sendo ouvidos”, avaliou.
Já Nelson Meirelles Barroso, de Mocajuba, destacou os aprendizados proporcionados.
“Chegamos com muitas dúvidas, mas saímos esclarecidos sobre o que significa o REDD+ Jurisdicional. Gostei muito da metodologia e da forma como as informações foram repassadas. Esse é um debate que precisa continuar, com a participação de quilombolas, agricultores familiares, extrativistas e povos da floresta. Ainda existem desafios, mas foi um passo muito importante para seguirmos na construção dessa política pública, que é essencial para nossas comunidades e para o futuro do Estado”, afirmou.
A programação incluiu painéis sobre o histórico do REDD+ Jurisdicional, apresentação da proposta de repartição de benefícios, debates sobre salvaguardas socioambientais e discussões sobre o anteprojeto de lei do SJREDD+. As comunidades puderam apresentar propostas, registrar demandas regionais e participar ativamente das deliberações sobre os próximos passos do processo.
As Consultas Livres, Prévias e Informadas representam uma etapa fundamental para garantir que povos e comunidades tradicionais sejam protagonistas na construção e implementação do REDD+ Jurisdicional, fortalecendo o papel das populações da floresta na defesa do meio ambiente e no futuro sustentável do Pará.
