Parceria entre Seap e Defensoria Pública garante atendimentos jurídicos a mais de 270 custodiados em Bragança
Ação “Cidadania no Cárcere” reforça o acesso à Justiça e a dignidade no cumprimento de pena na Região dos Caetés
Mais de 270 pessoas privadas de liberdade foram contempladas com atendimentos jurídicos durante a mais recente edição da ação Cidadania no Cárcere, realizada nos dias 25 e 26 de setembro, na Unidade de Custódia e Reinserção (UCR) de Bragança, no nordeste paraense. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Diretoria de Execução Criminal (DEC).
A ação envolveu todo o corpo diretivo e servidores da unidade prisional, além de 14 defensores e técnicos da DPE-PA, garantindo atendimento jurídico a todos os 273 custodiados da UCR Bragança.
Garantia de direitos no sistema penal
De acordo com o diretor de Execução Criminal da Seap, Lucas Bellard Pereira Mariúba, o trabalho conjunto entre os dois órgãos tem ampliado o alcance das políticas públicas de acesso à Justiça no sistema penitenciário paraense.
“Essas ações, consolidadas antes mesmo do ‘Plano Pena Justa’, já estavam alinhadas aqui no estado, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e oferecer condições dignas de cumprimento de pena, conforme determina a Lei de Execução Penal e a Constituição Federal”, afirmou o diretor.
Ainda segundo Lucas Mariúba, a atuação em Bragança reforça o compromisso do Estado com a dignidade e a legalidade na execução penal. “Somente neste evento, toda a população carcerária da unidade foi atendida, totalizando mais de 273 atendimentos realizados pela Defensoria Pública do Estado”, ressaltou.
Ações serão ampliadas
A edição anterior da ação Cidadania no Cárcere foi realizada na Unidade de Custódia e Reinserção de Salinópolis. De acordo com a Seap, outras unidades prisionais também estão previstas para receber o mutirão, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do Pará.
A ação integra a política estadual de valorização da cidadania no sistema penitenciário e contribui diretamente para o cumprimento das diretrizes legais que garantem o direito à assistência jurídica gratuita às pessoas privadas de liberdade.
