Pacto pela Educação do Pará capacita conselhos escolares de São Miguel do Guamá
Para que projetos pedagógicos com uso de recursos públicos possam funcionar nas escolas públicas estaduais e municipais é preciso cuidar da "saúde financeira" destas unidades escolares, ou seja, a gestão destas verbas deve ser eficiente, para que não ocorra, por exemplo, a suspensão de repasse dos recursos à escola e, consequentemente, até o encerramento de projetos voltados para os estudantes. Neste contexto, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promoveu nesta terça-feira, 11, data marcada pela comemoração do Dia do Estudante, uma reunião com 150 gestores de escolas públicas estaduais e municipais em São Miguel do Guamá, no Nordeste do Estado, para orientar esses profissionais de Educação acerca da utilização correta do dinheiro público no setor educacional. A iniciativa faz parte de uma programação de treinamentos específicos do Pacto pela Educação do Pará, que vai contemplar 18 municípios-piloto do Pacto até o final de 2015.
O treinamento em São Miguel do Guamá se estenderá até amanhã, 12, reunindo técnicos da Seduc, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Miguel do Pará.
A capacitação dos integrantes de conselhos escolares e gestores das 82 escolas estaduais e municipais de São Miguel do Guamá se justifica pela intenção dos profissionais de Educação em encaminhar ações de ensino-aprendizagem para um universo de cerca de 13 mil estudantes da rede pública neste município. É o caso dos 1.600 estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Frei Miguel de Boulhões, no bairro Vila Nova. Lá funcionam mais de 20 projetos pedagógicos mantidos basicamente com uso de recursos públicos.
Aprendizagem
"Estes projetos contribuem para a permanência dos estudantes na escola, na aprendizagem em sala de aula. Esta capacitação serve para que os conselhos escolares possam contribuir com a gestão da escola", afirmou a professora de Matemática Querlis Pinheiro, presidente do Conselho Escolar da Frei Miguel de Boulhões.
Entre os projetos desenvolvidos nesta escola estão o Clube de Leitura, de estímulo à leitura; o Café com Física, que leva experimentos para a sala de aula; informática e outros. "Eu sempre gostei de física espacial. Em 2014 conheci o Café com Física aqui, na escola, e então apresentei um projeto de engenharia solar. Eu gosto muito do projeto", declarou o aluno Bruno Ribeiro, 17 anos. Os estudantes Débora Daniely da Silva, 16 anos, do 2º ano, e o aluno Vinícius Sousa, 16 anos, do 2º ano, integram o Clube de Leitura fundado há quatro anos na escola, que nesta quarta estará em Belém participando de programação de educação no trânsito. "Adoramos ler e sempre que podemos estamos aqui, na biblioteca da escola para ler", afirmou Débora.
Parceria
Na reunião dos conselhos escolares, no espaço Cacau Show 2, a secretária municipal de Educação, Maria Goretti Costa, destacou que "este evento tem a essência do Pacto pela Educação que é a da união das redes estadual e municipal em prol de uma educação de qualidade para nossos estudantes". O prefeito de são Miguel do Guamá, Francisco das Chagas Sá, foi representado pelo vice-prefeito Carlos Vaz, que enfatizou a disposição dos conselheiros escolares em atuar no fortalecimento das escolas da rede pública.
O presidente da Câmara Municipal, vereador José Paulo Lira Júnior, participou da abertura, e externou o apoio do Legislativo Municipal aos gestores de escola e membros de conselhos escolares na prestação de contas do uso de recursos públicos. "É salutar que esta reunião em São Miguel do Guamá ocorra no Dia do Estudante, ele que é a razão de ser da escola. O fortalecimento, capacitação dos conselhos escolares, isso será traduzido em escolas com melhor atendimento aos estudantes", salientou o coordenador de Conselhos Escolares da Seduc, Aleffe Gama, ao lado da professora Marcilene Sales, da Governança do Pacto pela Educação.
Controle Social
A analista de Controle Externo do TCM-PA Taciana Sauma destacou o papel fiscalizador dos conselhos escolares na prestação de contas das escolas, devidamente acompanhada do parecer do Conselho Escolar sobre a matéria. "São abordados nesta programação temas importantes como a prestação de contas; sobre como os conselhos devem fiscalizar a aplicação dos recursos; a auditoria; quais os documentos que devem ser solicitados aos gestores de escolas, como os contratos, notas de empenho, nota fiscal e outros que comprovem as despesas", disse.
Como pedagoga da Escola de Contas "Alberto Souza", do TCE-PA, Eliana Ecila, discorreu sobre o TCE Cidadão, programa de orientação da população acerca do controle dos gastos públicos. "Esse programa começou em 2013 em escolas públicas da Região Metropolitana de Belém e, agora, se expande para escolas nos municípios do interior do Estado, para que os cidadãos possam assimilar a importância do controle social do uso dos recursos públicos, a partir, por exemplo, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", ressaltou. A antropóloga Marinéa Santos, do Programa de Educação Fiscal da Escola Fazendária da Sefa, explanou sobre o funcionamento socioeconômico dos tributos, abrangendo o acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes da arrecadação pública.
"A educação pública tem seus custos e investimentos que devem ser observados, monitorados pela comunidade escolar via conselho escolar. Nas escolas que implantaram o programa de educação fiscal, carteiras não foram tão depredadas como se via anteriormente, banheiros recebem cuidados, pela conscientização da comunidade escolar, do zelo pela escola, pela educação", completou Marinéa.
