Semas e Incra firmam acordo para promover regularização ambiental de assentamentos do  Pará

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas), por meio do Programa Regulariza Pará, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram, nesta terça-feira (9), em Brasília (DF), um acordo de cooperação técnica para promover, conjuntamente, ações de regularização ambiental em assentamentos da reforma agrária localizados no Estado do Pará. As estratégias e ações buscam efetivamente trabalhar a inscrição, a retificação e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental, instrumentos do Código Florestal. 

O acordo de cooperação é fruto de um intenso trabalho conjunto entre o órgão ambiental e fundiário nos últimos dois anos, que buscou desenvolver metodologias e procedimentos próprios para avançar na regularidade ambiental nas áreas de assentamentos sob gestão do Incra.

As ações iniciaram com reuniões técnicas sobre definição de fluxos e procedimentos para inscrição, retificação e análise de Cadastros Ambiental Rurais; discussão sobre a necessidade de ajustes e evolução nas plataformas e base de dados geotecnológicas, sobre a necessidade de elaboração de documentos técnicos, normativos que institucionalizem as metodologias, fluxos e procedimentos de regularização; o planejamento e ações conjuntas de mutirão de regularização ambiental in loco, nos assentamentos em diferentes municípios do Estado, além da discussão sobre a regularização de passivos ambientais, desmatamentos e embargos ambientais, buscando assim restaurar as áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente. 

Durante a reunião desta terça feira (9), foi formalizado o acordo entre representantes da Semas e a presidência do Incra, na sede da autarquia, em Brasília (DF). Participaram do encontro o presidente do instituto, César Aldrighi; a presidente substituta, Débora Guimarães e o coordenador-geral de Gestão Ambiental, Wilson Bonfim.

Pela Semas, estiverem presentes o secretário adjunto, Rodolpho Zahluth; a diretora de Geotecnologias e Regularização Ambiental, Maximira Costa, e o assessor Luiz Cardoso. O diretor de Projetos da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ-Brasil), Taiguara Alencar, também integrou a agenda.

Na reunião, foram discutidos todos os pontos do plano de trabalho, e destacou-se a pertinência de cada ação entre os dois órgãos, considerando que a construção de políticas públicas eficazes para a conservação ambiental na Amazônia exige ações integradas entre órgãos ambientais e fundiários, especialmente no que diz respeito à regularização de territórios de reforma agrária. Nesse contexto, a regularização ambiental em Projetos de Assentamento torna-se etapa essencial para garantir segurança jurídica, acesso a políticas públicas e sustentabilidade nas atividades produtivas desenvolvidas pelas famílias assentadas.

“Foi um dia importante! Estou feliz com os encaminhamentos. Teremos ainda uma reunião em Belém, entre as nossas equipes técnicas, tanto as que estão tratando da regularização quanto as que estão tratando de tecnologia, georreferenciamento”, antecipou o presidente do Incra.

Aldrighi lembra que a parceria é um marco na retomada das atividades de gestão ambiental da autarquia, em especial no serviço de individualização dos imóveis rurais e inclusão no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A cooperação técnica também prevê a utilização do novo Sistema de Gestão Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária (Sigara), em fase final de desenvolvimento pelo Incra.

O secretário adjunto da Semas destaca que o acordo é fruto de um esforço conjunto das instituições. “Esse acordo é resultado de um trabalho de mais de dois anos de parceria entre Incra e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará. Agora, com ele, a gente consolida a parceria que certamente trará muitos resultados de regularização ambiental nos assentamentos na Amazônia, com benefícios diretos aos agricultores familiares”, destaca Rodolpho Zahluth.

Ações realizadas

Concomitante às ações de construção do acordo de cooperação, em outubro de 2024, a parceria promoveu ações de regularização ambiental e fundiária nos Projetos de Assentamento (PA’s) Olho D’Água I, em Moju; e em Calmaria II, cuja área abrange Moju e Acará. Na ação, Semas e Incra atenderam 167 assentados, dos quais 100 obtiveram a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – 40 validações foram realizadas em lotes do Projeto de Assentamento (PA) Olho D’Água I e 60 CAR validados no PA Calmaria II.

Ainda como resultado das ações conjuntas, as duas instituições, com o poio técnico da cooperação alemã - GIZ,  elaboraram um guia metodológico sobre procedimentos de regularização ambiental nos assentamentos, aplicados a elaboração, análise e retificação de CAR, que em breve será lançado. 

O Estado do Pará abriga 1.207 projetos de assentamentos da reforma agrária, com mais de 272 mil famílias assentadas. O acordo de cooperação técnica reforça os avanços na implementação do Código Florestal Brasileiro na região, sobretudo por meio de instrumentos como o CAR e o Programa de Regularização Ambiental. O documento, no entanto, destaca a necessidade de ampliar o alcance da regularização, o que possibilita o acesso a políticas públicas essenciais aos assentados.

Destaca-se que, em 2022, o governo do Pará lançou o Programa Regulariza Pará (Decreto nº 2.745/2022), que abrange um conjunto de ações e instrumentos  de implementação do componente estrutural  “Ordenamento Fundiário, Territorial e  Ambiental”, do Plano Estadual Amazônia Agora  (PEAA). O Programa é instrumento de gestão pública, que possui como objetivo promover  a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição  das áreas rurais degradadas e incentivar a  manutenção da vegetação nativa, objetivando  garantir a integridade de espaços territoriais  especialmente protegidos.

Ainda em setembro, serão realizadas reuniões técnicas em Belém, entre a Semas e as superintendências do Estado do Pará e a sede do Incra de Brasília, sobre as atividades do plano de trabalho e acerca da operabilidade e integração das plataformas  dos dois órgãos.