Semas destaca fortalecimento da regularização ambiental em Seminário Regional de Direito
Especialistas, autoridades e membros da União Brasileira da Advocacia Ambiental conheceram os avanços no processo de validação e análise do Cadastro Ambiental Rural no Pará
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) sediou, nos dias 28 e 29 de agosto (quinta e sexta-feira), o 2º Seminário Regional de Direito Ambiental da Região Norte. O evento, realizado no Centro de Treinamento da Semas, em Belém, reuniu especialistas, autoridades e membros da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) para debater temas estratégicos ao futuro da agenda ambiental e principais desafios jurídicos nesse cenário.
A Semas, representada pelo secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, compôs o painel "Regularização Fundiária e Ambiental", ao lado dos representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio). A mesa teve mediação do presidente da UBBA, Alexandre Burmann, além da participação do presidente do Ideflor-Bio, Nelson Pinto de Oliveira, e do presidente do Iterpa, Bruno Kono.
Diálogo - Para Bruno Kono, a participação integrada dos órgãos estaduais no seminário evidencia os avanços do Pará na agenda de regularização fundiária e ambiental. “Esse diálogo mostra o que o Estado vem construindo para garantir segurança jurídica, atrair investimentos e compartilhar experiências com outros estados da Amazônia e do Brasil”, ressaltou.
Durante o encontro, Rodolpho Bastos abordou os avanços no processo de validação e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Pará, que alcança números inéditos, e a implementação de novas estratégias de acessibilidade e capacitação técnica.
Segundo o secretário-adjunto da Semas, o esforço da equipe de regularização permitiu um salto na média de validação do CAR, alcançando cerca de 1.600 análises mensais, e totalizando mais de 200 mil processos concluídos entre 2016 e 2025. “Esse resultado extraordinário fortaleceu a política de regularização, com impacto direto na recuperação ambiental e na sustentabilidade da produção rural”, destacou.
Investimento em acessibilidade - A Semas investe em ações presenciais para alcançar a regularidade ambiental, como mutirões de validação do CAR, utilizando unidades móveis equipadas com internet e estrutura de atendimento, além de uma rede de parcerias que envolve Prefeituras/Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Emater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural), Floresta+, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sindicatos e outras organizações. A estratégia tem permitido levar a regularização a regiões remotas do território paraense.
O Programa Regulariza Pará também estabelece parcerias com o setor privado, para apoiar o financiamento da restauração para a agricultura familiar, ampliando a integração entre regularização e efetivação da restauração produtiva.
Nesse sentido, o Estado amplia a integração entre análise técnica, mutirões e incentivos, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), garantindo acesso ao crédito rural e incentivando práticas sustentáveis, como o cultivo do cacau.
"A regularização ambiental tem impacto direto no acesso ao crédito rural, fundamental para a agricultura familiar. Agricultores com CAR pendente ficam impedidos de acessar financiamentos, o que pode levar à venda ou arrendamento de propriedades", enfatizou o secretário.
Resultados - Com essas ações, o Estado já validou quase 10 milhões de hectares, beneficiando agricultores familiares, assentamentos e comunidades tradicionais.
“Nós estamos construindo um modelo de regularização que alia ordenamento territorial com humanização no atendimento presencial, inclusão social e parcerias de implementação em prol da sustentabilidade. Esse trabalho fortalece a agricultura, garante a conservação da floresta e o desenvolvimento da economia de baixo carbono na Amazônia”, frisou Rodolpho Bastos.
