Fasepa promove 36ª Reunião da Comissão Sinase em Santarém no oeste do Pará
Pauta destacou a importância da profissionalização como ferramenta para a garantia de direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas
A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) promoveu a 36ª Reunião da Comissão Sinase, realizada, na quarta-feira (27), no auditório da Promotoria de Justiça de Santarém. O encontro teve como objetivo fortalecer a política socioeducativa no município, com foco especial na profissionalização dos socioeducandos e no programa Pós-Medida Socioeducativa.
A pauta central da reunião destacou a importância da profissionalização como ferramenta essencial para garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e prepará-los para o retorno ao convívio social.
De acordo com a promotora de Justiça Maria Raimunda, titular da 15ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, de Santarém, o encontro foi fundamental por reunir diferentes atores do sistema socioeducativo e aproximar o diálogo com os municípios da região. “A discussão é ímpar, porque vai além da oferta de emprego. É sobre proporcionar uma oportunidade de trabalho com qualificação, para que esses jovens, ao concluírem a medida, possam de fato ser reintegrados à sociedade. Precisamos do engajamento do setor empresarial para compreender a importância dessa oferta de profissionalização”, destacou.
A promotora também reforçou que os adolescentes, apesar de terem praticado atos infracionais, já passaram pela aplicação e cumprimento das medidas socioeducativas impostas pelo Estado. Assim, a profissionalização deve ser um passo essencial para que eles tenham novas oportunidades e possam reconstruir suas trajetórias.
O juiz Vanderley de Oliveira também ressaltou a relevância do debate. Para ele, cada região tem suas especificidades, o que torna as discussões sobre pós-medida e profissionalização ainda mais enriquecedoras. “Daqui não sairão apenas os avanços já construídos, mas também os pontos que precisam ser aprimorados, os elos que ainda carecem de fortalecimento para a integração sistêmica dos três setores. É isso que determina a Constituição, além do Sinase e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Precisamos transformar essas diretrizes em práticas efetivas, com resultados concretos, que representem vidas resgatadas e cidadãos brasileiros reintegrados à sociedade”, afirmou.
O representante da Sectet, Marcelo Rendeiro, ressaltou o compromisso da secretaria em manter o vínculo com a socioeducação. “Nosso objetivo é renovar o contrato, ampliar a oferta de cursos e alcançar as metas estabelecidas, garantindo oportunidades reais para os jovens”, destacou.
Ele reforçou ainda que, somente no último ano, 377 jovens do Baixo Amazonas foram contemplados e qualificados por meio de ações formativas. “Essa oferta é possível graças a um termo de cooperação técnica, que já está em processo de renovação com a Fasepa, assegurando a continuidade e o fortalecimento desse trabalho conjunto”, acrescentou.
O encontro contou com a participação de representantes de diversas instituições parceiras, entre elas o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Pessoal (Segup), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) e Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Superior, Profissional e Tecnológica do Pará (Sectet).
A 36ª Reunião da Comissão Sinase reforça o compromisso do Estado e de seus parceiros em ampliar políticas públicas voltadas para a inclusão e a reintegração de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, fortalecendo o papel da profissionalização como instrumento de transformação social.
Texto de Dani Valente / Ascom Fasepa
