Detran garante atendimento para pessoas com deficiência
Exames práticos e programa CNH Pai D'égua oportunizam acesso à habilitação para PcDs
As pessoas com deficiência também podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E garantir o acesso a esse direito está entre as prioridades de atendimento do Departamento de Trânsito do Estado (Detran). No período em que se comemora a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada anualmente de 21 a 28 de agosto, o Departamento reforça o compromisso com a prestação desse serviço.
O atendimento de exame prático específico para PcDs com processo de habilitação ocorre às quartas e sextas ao longo de todo o ano. Para os PcDs, acessar este serviço também é uma forma de inclusão e oportunidade para trabalhar e principalmente para facilitar a locomoção.
O caminho para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para PcD segue os moldes tradicionais, mas com etapas adicionais que garantem a segurança e a adequação às necessidades individuais. O futuro condutor passa por uma avaliação criteriosa de uma junta médica, que emite um laudo atestando a condição e a capacidade para dirigir. O exame de direção, seja durante as aulas práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou no dia da prova no Detran, exige veículos adaptados. Essa adaptação pode variar desde controles manuais de aceleração e freio até adaptações para cadeirantes, assegurando que o condutor possa operar o veículo com total segurança e conforto.
Em 2024, mais de 3 mil pessoas com deficiência acessaram os exames do Detran. Somente na sede do órgão, em média, 150 a 200 candidatos com deficiência são atendidos mensalmente para exames práticos.
O servidor público Sebastião Vandilima, de 66 anos, contou que veio atualizar sua CNH para melhorar a locomoção diária, ressaltando que ela é fundamental para o seu dia a dia. “Sou PcD. A experiência de fazer o exame de trânsito foi ótima, muito boa. Fora tudo isso, a diferença é que a habilitação que eu tinha não me dava direito de comprar um carro novo com desconto. Devido à minha deficiência ser de um tipo específico, não tive direito a algumas coisas, mas agora, com essa habilitação atualizada, posso comprar um carro com 30% de desconto. Essa é a diferença. E a habilitação também é importante para o trânsito. Não é só porque com ela você não tem medo da fiscalização, mas porque você está apto a viajar, a resolver suas coisas e a trabalhar. Como o meu carro é manual, eu precisava fazer o exame em um carro adaptado. Agora, que fui aprovado, posso comprar um carro ideal para mim, e ainda com desconto”, comentou.
As deficiências englobam um espectro amplo de condições que podem afetar as funções motoras e cognitivas. Entre as mais recorrentes no contexto do trânsito, destacam-se limitações visuais e auditivas, condições que afetam a coluna vertebral, esclerose múltipla, a necessidade de uso de cadeiras de rodas, a ausência de membros. Para que essas pessoas possam desfrutar da liberdade e da praticidade que um veículo próprio oferece, o Detran desenvolveu um processo de atendimento de habilitação específico para este público.
Além do atendimento de rotina, o Detran também assegurou aos PcDs a inclusão no programa CNH Pai D'égua, lançado em 2020 pelo Governo do Pará. Trata-se do maior programa de emissão gratuita de CNH do país para pessoas de baixa renda. Coordenado pelo Detran, o programa visa impulsionar a inserção no mercado de trabalho e a melhoria da renda familiar. Dentre os beneficiários, 10% são pessoas com deficiência.
"Este é um foco importante para nós, realizar a inclusão plena das pessoas no acesso aos nossos serviços e com o CNH Pai D'égua não poderia ser diferente, garantimos o acesso pleno das pessoas com deficiência ao programa, gerando não somente renda, mas mobilidade", explica a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.
Natalie Fiama, portadora de lúpus e beneficiária do programa, compartilha sua perspectiva. "O meu objetivo com a habilitação é ter uma um pouco mais de liberdade na minha locomoção aos lugares, uma vez que muitas vezes o transporte público não é adequado e também evitar o sol, que é importante na minha condição, contribuindo também com a minha saúde. A oportunidade para PcDs de tirar a CNH gratuitamente é uma maneira de dizer a todos que não é porque temos uma deficiência que não vamos conseguir ter uma habilitação".
Iniciativas como o programa CNH Pai D'égua, do Detran, comprovam que a mobilidade é, de fato, um direito universal, abrindo caminhos para a autonomia e o mercado de trabalho para todos.
Texto: Maria Helena Gennigs – Ascom/Detran
