Estado desonera atividades e qualifica o mercado para vencer a crise
O governo estadual definiu nesta terça-feira, 19, algumas medidas do conjunto de ações que será anunciado no próximo dia 25, pelo governador Simão Jatene, para conter o desemprego e criar oportunidades de trabalho neste período de crise econômica. As principais são a desoneração de alguns tributos, simplificações de licenciamentos e a qualificação profissional. Reunidos na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), no bairro do Umarizal, em Belém, oito secretários estaduais e quatro dirigentes de órgãos, coordenados pelo titular do órgão, Adnan Demachcki, decidiram que haverá desoneração de ICMS para todos os insumos da cadeia da piscicultura e para a produção do frango paraense, e ainda diferimentos do ICMS para a industrialização do açaí e cupuaçu. Quanto ao mercado de trabalho, serão qualificados trabalhadores já empregados, para que sejam mantidos em seus postos, e desempregados, para que sejam alocados.
O governador determinou a edição de ações imediatas, na esfera estadual, visando estimular a economia, manter o nível de empregos ou ao menos reduzir o número de desempregados. "A expectativa é de que essas ações surtam efeito já neste segundo semestre. Somente nos cinco primeiros meses deste ano, o Pará perdeu 11,2 mil postos de trabalho, reflexo da crise econômica nacional que ocasionou, no mesmo período, o fechamento de 252 mil postos em todo o País. Porém, mesmo sofrendo drásticas reduções na transferência dos repasses federais e desoneração de exportações, por exemplo, o Estado tem aumentado os investimentos (com crescimento de 16% nos últimos quatro anos) e pago em dia sua folha de pessoal e encargos, graças à ampliação da receita própria.
O Pará tem resultado primário positivo e está entre os oitos Estados brasileiros a manter o seu equilíbrio fiscal com a melhor performance na relação dívida/receita líquida corrente. ''Temos grande responsabilidade sobre isso e não queremos penalizar o povo trabalhador’'’, frisou Demachcki.
Participaram da reunião o secretário de Desenvolvimento de Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet), Alex Fiúza de Melo; Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, da Fazenda (Sefa); de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Luiz Fernandes Rocha; de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene; de Turismo (Setur), Adenauer Góes, e Heitor Pinheiro, da Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). Também estiveram presentes o diretor geral da Adepará, Luciano Guedes; Samuel Mota, secretário adjunto de Comunicação; Justiniano de Queiroz Netto, secretário extraordinário de Estado do Programa Municípios Verdes; Antonio Saboia de Melo Neto, Procurador-Geral do Pará, o presidente do Banpará, Augusto Costa, a diretora do Cred Cidadão, Tetê Santos e o vice-presidente da Jucepa, José Cláudio Carneiro Alves.
Desonerações
Todos esses órgãos aprovaram iniciativas novas em seu portfólio de trabalho, que constam no conjunto de ações para o setor produtivo. A Sefa, por exemplo, vai desonerar os insumos para aquicultura (processo de produção em cativeiro de espécies aquáticas), e parte do ICMS da produção de frutos, como o açaí e o cupuaçu, considerando a industrialização dos produtos.
A Secretaria da Fazenda também fará diferimento na alíquota de ICMS para máquinas e implementos agrícolas que compõem o ativo imobilizado de alguns empreendimentos rurais. ''O frango produzido em território paraense também terá desoneração do ICMS, pois queremos assegurar sua competitividade'', assinalou o titular da Sefa, Nilo Noronha.
Licenças ambientais
A Semas vai acelerar e simplificar atos administrativos do processo de licenciamento ambiental, a fim de dar respostas rápidas e transparentes aos empreendedores. "O novo processo de licenciamento terá um fluxo retilíneo, direto, voltado para as áreas geotécnica, jurídica e técnica, reduzindo de oito para três os fluxos necessários à emissão de licença ambiental'', afirmou o secretário de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Thales Belo. Ele explicou que antes da medida chamada de ''análise integrada'' ser adotada oficialmente, a partir do anúncio das medidas, o processo de licença ambiental dava entrada no órgão, passava por gerências, coordenadorias e diretorias de licenciamento até ser submetido à análise jurídica.
"A proposta de inversão agiliza por completo o processo. Já vínhamos estudando a ideia há tempo. Agora, quando o usuário der entrada em um processo na Semas, o protocolo vai identificar se há necessidade de passar pela Gerência de Geotecnologias, e em seguida, será encaminhado para a Consultoria Jurídica, para análise de documentos e legalidade dos atos. Depois dessa fase, ele segue para a Gerência responsável, de acordo com o projeto, para análise e vistoria. Finalizados os pareceres técnicos e jurídicos, a Diretoria de Licenciamento poderá liberar a licença ou indeferir o projeto. Com isso, teremos uma redução do fluxo”, comparou.
Educação profissional
Outra medida é o fortalecimento de iniciativas de qualificação da mão-de-obra local e da rede de postos de atendimento ao trabalhador na capital e interior. "Vamos reativar os Conselhos Municipais de Emprego, faremos seminários regionais para identificar a necessidade das cidades e dos trabalhadores'', observou o secretário de Assistência Social, Trabalho e Emprego, Heitor Pinheiro. Em parceria com a Sectet, que tem foco em educação técnica e tencológica, Heitor Pinheiro afirmou que o Estado cria um Programa de Qualificação Profissional com respectivas políticas públicas para ações efetivas na área, e isso com recursos próprios. "Há várias formas de se materizalizar a qualificação. Pensamos, inclusive, num Comitê Gestor que conduza a política da educação profissional no Estado como um todo. Temos mantido um debate intenso sobre a necessidade de capacitação com o cuidado de atuar para manter empregos e reposicionar o trabalhador desempregado'', afirmou o titular da Seaster, Heitor Pinheiro.
Via Única
A Jucepa também anunciará o programa Via Única, que reduzirá de quatro dias para até 24h ou 48h o prazo para a emissão do registro de uma nova empresa na Junta Comercial do Pará. Sobre a reportagem, de título "Crise fecha 4.951 empresas no Estado só no 1º semestre'', capa de O Liberal, deste domingo, 16, a Jucepa esclarece que de janeiro a junho de 2015, foram extintas 4.950 empresas, que faziam parte de um universo de 7.377 empresas inativas, ou seja, empreendimentos que já estavam em processo de extinção, face à ausência de movimentação nos últimos dez anos. Anualmente, todas as Juntas Comerciais do país divulgam a listagem das empresas que não arquivaram nenhum ato no período de 10 (dez anos), contados da data do último arquivamento. A empresa que estiver nesta condição, comunica à Junta Comercial que deseja manter-se em funcionamento, caso contrário será considerada inativa e perde automaticamente a proteção do seu nome empresarial.
Importante ressaltar que, nenhum empresário ou sociedade empresária está mais obrigado a apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas, para dar baixa em seu CNPJ. Com a queda da exigência da certidão, as empresas estão sendo encerradas com agilidade. As Juntas Comerciais estão adequadas a esta medida, realizando esses procedimentos de modo mais ágil e descomplicado para os empreendedores.
