Em Brasília, secretários da Fazenda discutem mudanças no ICMS
Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 20, em Brasília, a reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), antecedendo a 246ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que vai iniciar às 14 horas, com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O titular da Sefa, o auditor fiscal de receitas estaduais Nilo Rendeiro de Noronha, participará da reunião.
Entre os assuntos a serem tratados no encontro à tarde está a Proposta de convênio 66/15, que trata de procedimentos a serem observados nas operações e orientações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), localizado em outra unidade da federação.
O Confaz é constituído pelos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Fazenda. Também fazem parte os representantes das unidades federadas. A finalidade do órgão é promover ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal na concessão, revogação e regulamentação de benefícios fiscais referentes ao ICMS. Nos últimos encontros o Conselho tem discutido propostas para realizar a reforma tributária e acabar com a guerra fiscal.
