Conferência Estadual das Cidades do Pará debate, em seu 2º dia, do transporte fluvial à universalização da água
Poder público e sociedade civil analisaram propostas dos municípios para avançar na escolha das 20 soluções que representarão o Estado na Conferência Nacional
Nesta terça-feira (13), a 7ª Conferência Estadual das Cidades entrou em sua fase decisiva de debates. Representantes do poder público e da sociedade civil se reuniram na Escola de Governança Pública do Pará (EGPA) para analisar e aprimorar as propostas enviadas pelas cidades paraenses, por meio das conferências municipais. O objetivo é avançar na seleção das 20 soluções que vão representar o Pará na etapa nacional, marcada para outubro deste ano, em Brasília. Nesta quinta-feira (14), último dia do evento, essas propostas serão oficialmente definidas.
Os participantes da Conferência se reuniram em seis eixos temáticos: saneamento, mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária, transformação digital e território, sustentabilidade ambiental e transição climática e participação democrática. Cada sala de debate teve a oportunidade, também, de lançar novas proposições além daquelas já trazidas dos mais de 100 municípios paraenses que realizaram a Conferência local.
Habitação, Saneamento e Sustentabilidade - De acordo com o conselheiro estadual Ayrtton Cley, representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), o debate em torno de habitação e regularização fundiária destacou a necessidade de políticas habitacionais que considerem as especificidades regionais.
“O Pará é continental e diferente dos outros Estados. Precisamos garantir que a nossa cultura habitacional seja respeitada, com programas que realmente atendam à população”, afirmou. Ele defendeu a ampliação de cadastros habitacionais e a promoção da acessibilidade.
Já no eixo de saneamento básico, o conselheiro e mediador da discussão, Jorge de Deus, também da Conam, entre as propostas mais debatidas estava a universalização do acesso à água. Ele lembrou que, apesar da abundância hídrica na Amazônia, o acesso à água tratada ainda não é homogêneo no Estado.
“Precisamos trabalhar políticas públicas que possam ser apresentadas na COP 30 como alternativas para vencer essa demanda”, disse João de Deus. O grupo também debateu gestão de resíduos sólidos, esgotamento sanitário e destinação adequada de aterros, sendo este último um assunto transversal que também passou pelo grupo de sustentabilidade ambiental e transição climática.
Nesse eixo, o conselheiro Marlon Avelar, representando o poder público por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), mediou o debate que conseguiu definir duas propostas ainda pela manhã, conforme explica:
"A gente conseguiu fechar uma proposta de destinação de resíduos sólidos e outra que foi um plano de ação contra o desmatamento e as ações climáticas. No caso da primeira, a gente fez uma alteração de uma proposta municipal que falava em promover uma campanha junto a lojistas para reciclagem e responsabilidade sobre o lixo de sua loja ou empreendimento. Foi decidido expandir, uma vez que a questão da destinação dos resíduos sólidos é algo que afeta todas as cidades do estado do Pará. Nós alteramos a proposta para assegurar e destinar um apoio técnico financeiro para implementação de planos de gestão e destinação de resíduos sólidos em todas as realidades municipais, para montar uma política de utilização circular, de reciclagem, de diminuição de consumo e diminuir a necessidade de aterros sanitários", ele conta.
Mobilidade Urbana, transformação digital e participação democrática
Outra sala com propostas encaminhadas ainda na parte da manhã, no segundo dia do evento, foi o eixo de mobilidade urbana. A conselheira estadual Sandra Batista, que mediou o debate, afirmou que as propostas enfatizaram soluções adaptadas à realidade amazônica, como o transporte fluvial. "Tivemos, por exemplo, a proposta de transporte aquaviário, que, na Amazônia, é muito importante, mas a nível nacional, eles não têm a menor noção da necessidade desse modal. Isso nós vamos levar, enquanto amazônidas para a Conferência Nacional", defende.
Também foram debatidas medidas como educação para o trânsito nas escolas, acessibilidade no transporte público, implantação de aplicativo para acompanhamento em tempo real dos ônibus, uso de semáforos inteligentes e criação de um Conselho Metropolitano de Transporte para integrar decisões entre municípios da Região Metropolitana de Belém.
Já no eixo de transformação digital e território, sob mediação de Graça Xavier, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), foi discutida a ampliação do acesso gratuito à internet em escolas, praças, unidades de saúde e áreas abertas, como as áreas de embarque de transportes fluviais, por exemplo. Também houve atenção especial à educação digital para crianças, com foco em segurança e prevenção de crimes virtuais.
Mediado por Thiago Trindade, do Observatório das Metrópoles, o grupo que abordou a gestão democrática das cidades defendeu a formação de consórcios e capacitação de agentes públicos para captar recursos e viabilizar parcerias em áreas como saneamento básico: "Neste primeiro momento, a gente está passando as propostas desde o começo, e debateu muito sobre a questão da formação de consórcios e capacitação de agentes públicos para atuarem juntos a órgãos estaduais e federais, principalmente, para conseguir, não só captar recursos mas também para desenvolver parcerias e consórcios para viabilizar, por exemplo, políticas de saneamento básico nas regiões do Pará", afirma.
Último dia chegará a 20 propostas finais - A 7ª Conferência Estadual das Cidades segue até a próxima quinta-feira, 14, quando serão definidas as 20 propostas que irão representar o Pará na 6ª Conferência Nacional das Cidades, consolidando a contribuição do estado para o Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
A Conferência Estadual é realizada pela Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir) e por meio do Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades-PA) - órgão consultivo e deliberativo que integra a secretaria, com patrocínio da Caixa Econômica e apoio do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Belém.
