Secretário da Fazenda do Pará participa de reunião do Confaz em Brasília
Terminou em críticas e cobranças a 246ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília. De forma praticamente unânime, os secretários de Fazenda dos 27 Estados da Federação, mais o Distrito Federal, criticaram a postura do governo federal em relação às unidades federativas no que diz respeito à política tributária e repasse de recursos.
O secretário da Fazenda do Pará, Nilo Noronha, participou da reunião e fez coro às reclamações contundentes que saíram principalmente dos Estados mais representativos de cada região: Paraná, pela região Sul; Goiás, pelo Centro-Oeste; São Paulo e Espírito Santo, pelo Sudeste; Pará, pela região Norte e; Alagoas, pelo Nordeste.
Um dos temas mais esperados, a Proposta de Convênio 66/ 15, foi debatido no encontro, mas não chegou a ser votado por causa de um pedido de apreciação feito pelo secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. O convênio trata de procedimentos a serem observados nas operações e orientações que destinem bens e serviços ao consumidor final não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), localizado em outra unidade da federação.
O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabricio Leite, representante do ministro Joaquim Levy na presidência do Confaz, ouviu reclamações de praticamente todos os secretários de Fazenda presentes à reunião. A maioria das queixas diz respeito ao tratamento dispensado aos Estados pela União, principalmente após os ajustes fiscais postos em prática pelo Ministério da Fazenda. Descontos cada vez maiores feitos pela Receita Federal direto no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e falta de repasses oriundos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal foram algumas das cobranças feitas pelos secretários.
“Procuramos as superintendências do Banco do Brasil e da Caixa no Estado e fomos informados que a questão seria resolvida somente em Brasília”, disse a secretária da Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi. “Viemos à Brasília, falamos diretamente com os vice-presidentes das mais diversas áreas dos bancos e eles disseram desconhecer qualquer assunto”, completou.
A secretária da fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, foi mais incisiva. “Todos os Estados se encontram em situação financeira difícil e a União tem nos deixado em situação mais difícil ainda”, disse a secretária. “Não existe enfrentamento de crise, deixando Estados à míngua. Se há dinheiro para montadoras de automóveis, com linhas de crédito especiais, os Estados também precisam ter tratamento diferenciado. Se os Estados se fortalecem, a União se fortalece”, concluiu.
Encontro – O presidente do Confaz prometeu aos secretários se empenhar pessoalmente para levar todas as reclamações e pendências ao ministro da Fazenda, mas os secretários pediram mais e conseguiram. Uma audiência diretamente com o ministro foi marcada, provavelmente na segunda semana de setembro. Nilo Noronha será o representante da região Norte no encontro com o ministro, que, segundo Nilo, servirá para que Joaquim Levy dê respostas a onze pleitos relacionados numa carta elaborada pelos secretários num encontro do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), em julho, no Rio de Janeiro.
Entre os pedidos estão a retomada do processo de avaliação e contratação de operações de crédito pelos Estados; o aumento das transferências para manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com a expansão dos gastos do SUS; a transferência do Auxílio Financeiro à Exportação aos Estados em 2015 e a desvinculação das receitas dos Estados sem impacto sobre as transferências municipais.
O Confaz é constituído pelos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo Ministro da Fazenda. Também fazem parte os representantes das unidades federadas. A finalidade do colegiado é promover ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal na concessão, revogação e regulamentação de benefícios fiscais referentes ao ICMS. Nos últimos encontros o conselho tem discutido propostas para fazer a reforma tributária e acabar com a guerra fiscal.
