Secretaria de Turismo (Setur) compõe Câmara Temática em Turismo de Base Comunitária

A Secretaria de Estado de Turismo do Pará (Setur) realizou, na quarta-feira (7), uma reunião de planejamento e revisão do regimento interno do Fórum Estadual de Desenvolvimento Turístico (Fomentur), com foco nas diretrizes da Câmara Temática de Turismo de Base Comunitária (TBC). Com esta iniciativa, a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (TBC) do Pará ganha novo fôlego com ações estratégicas alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. 

A Setur tem avançado na construção do Plano Estadual de TBC, que está em fase de visitas técnicas, diagnóstico participativo e elaboração do plano de ação, com escuta ativa das comunidades envolvidas.

Um dos destaques do programa é a criação de roteiros de vivência que integram o turismo comunitário à valorização de produtos da bioeconomia, como o artesanato, a culinária local, os saberes e fazeres tradicionais e os modos de vida amazônicos. Essa integração busca oferecer experiências autênticas aos visitantes, ao mesmo tempo em que gera oportunidades de trabalho e renda para as populações locais.

A turismóloga Márcia Bastos, coordenadora do Programa de TBC da Setur, destacou a urgência em dar visibilidade às comunidades que já realizam atividades turísticas, mas que ainda enfrentam desafios relacionados à estrutura, à promoção e à ausência de políticas públicas adequadas. “As comunidades amazônicas já estão fazendo turismo. O que falta é visibilidade e apoio para que esses roteiros ganhem escala e se consolidem como alternativas de desenvolvimento local sustentável”, afirmou.

Ela detalhou ainda o esforço da secretaria para implementar roteiros de vivência em diversos municípios paraenses, como Marapanim, com experiências ligadas à fitoterapia e ao uso de plantas medicinais; Maracanã, com vivências em unidades de conservação; e Bom Jesus do Tocantins, onde está em desenvolvimento um roteiro turístico com protagonismo indígena. “Estamos falando de turismo como estratégia de resistência e de afirmação da nossa identidade amazônica”, reforçou Márcia.

Para garantir a qualificação dos envolvidos, a política estadual prevê ainda a realização de ações de capacitação em TBC e produtos da  sociobioeconomia, com a produção de material didático voltado à realidade das comunidades. O objetivo é fortalecer as competências locais para o empreendedorismo sustentável e para a gestão do turismo de base comunitária.

Outro pilar fundamental da estratégia é a criação de um grupo de trabalho intersetorial, reunindo gestores locais, redes de turismo, lideranças comunitárias e instituições parceiras. Nesse sentido, a professora e mestra em Gestão de Negócios Turísticos, Djane Bentes, do Instituto Federal do Pará (IFPA), propôs que o Estado estruture a metodologia que já está sendo adotada e validada nas comunidades pela Política Estadual de TBC, como em outras experiências, como da rede DTI Brasil, que oferece uma base consolidada de práticas, planos de negócio e plataformas de apoio.

“A gente precisa entender que o TBC é um produto diferenciado, que exige reconhecimento específico. Ter um selo legitimador, validado pelo próprio governo, é uma forma de garantir identidade, rastreabilidade e confiança para quem oferta e para quem consome essas experiências”, afirmou.

A iniciativa da Setur está diretamente conectada a diversos Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU, como erradicação da pobreza (ODS 1), igualdade de gênero (ODS 5), trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), redução das desigualdades (ODS 10), consumo e produção responsáveis (ODS 12) e proteção da vida terrestre (ODS 15), entre outros. O alinhamento com esses objetivos reforça o compromisso do Pará com uma agenda global de desenvolvimento sustentável e justiça social.

O encontro contou com a participação de representantes de diferentes instituições e órgãos parceiros, entre eles, Márcia Bastos e Caio Vasconcelos, pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur); Ivanete Lopes e Lysmar Quaresma Freitas, pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater-Pará); Djane Bentes, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – Campus Belém (IFPA); e Ana Claudia Silva, pelo Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG).

TBC e Bioeconomia - De  acordo com a Política Nacional, o Turismo de Base Comunitária é uma forma de gestão  do turismo com alto potencial para promover o turismo sustentável e responsável, visto que é organizado em escala local, com protagonismo comunitário, pautado na economia solidária, na conservação  ambiental e justiça  social.

No território paraense, o TBC se apresenta em comunidades tradicionais e ribeirinhas, assim entendidos os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que têm formas próprias de organização social e que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, com base em conhecimentos, inovações, com saberes e práticas gerados e transmitidos pela tradição. 

O trabalho da Setur, que atende ao proposto com a edição da Política Estadual de Turismo em Base Comunitária (TBC), por meio da lei 9773/22, permite trabalhar com a sustentabilidade e a inclusão, envolvendo a participação das comunidades na gestão do turismo local. É um novo modelo de desenvolvimento social e econômico destes territórios, sustentável, com base numa gestão turística que promova os produtos da bioeconomia, as cadeias produtivas locais, o cotidiano das comunidades, o ambiente e a cultura local.

Já o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará (PlanBio), parte integrante do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), é uma das principais estratégias do governo estadual na transição para uma economia de baixo carbono. A bioeconomia é uma nova lógica de desenvolvimento, que respeita os ciclos da floresta, que exalta a diversidade biológica, cultural e territorial do estado, que valoriza os saberes tradicionais, coloca as pessoas no centro e que se desenvolve a partir do aproveitamento dos recursos da floresta em pé.