Sefa apreende quatro caminhões pipa 0km e 30 toneladas de açaí
Os Termos de Apreensão e Depósito lavrados pelos servidores, referentes ao ICMS e multa, somam mais de R$ 995 mil
Quatro caminhões pipa 0km no valor de R$ R$ 2.806468,90 foram apreendidos na quinta-feira (26) pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada no km 15 da rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia, região sudeste do Estado.
“Primeiramente, não apresentaram os documentos fiscais dos veículos. Algum tempo depois foram enviadas as notas de aquisição feita em São Bernardo do Campo-SP, com destino à empresa localizada em Belo Horizonte-MG”, informou o coordenador, Renato Couto.
A fiscalização solicitou contrato de prestação de serviços ou algum documento de remissão ao Estado do Pará e foi enviado um contrato sem assinatura das partes envolvidas, que foi reenviado, novamente, com assinatura realizada após o início da ação fiscal.
O documento fiscal foi considerado inidôneo e foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no valor total de R$ 959.479,36, referente ao ICMS e multa.
Açaí - No mesmo dia, fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, apreenderam 30 toneladas de açaí, no valor de R$ 165.600,00. A unidade fica no município de Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará, na divisa com o Maranhão.
“Veículo com câmara fria apresentou nota fiscal de 750 sacos de açaí correspondente a 30 toneladas, com origem em Santa Bárbara do Pará e destino a Parnamirim-RN. Constava, na nota fiscal, o produto açaí com 9% de sólidos”, contou o coordenador Gustavo Bozola.
"A fiscalização fez a verificação física da carga e encontrou diversos sacos de açaí com 12% de sólidos, em divergência com a nota fiscal, pois o percentual a menor ocasiona menor valor de ICMS a recolher”, explicou o fiscal de receitas.
No certificado de registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), órgão governamental responsável pela regulamentação e fiscalização de produtos agropecuários, era de produto de 9%.
A nota fiscal foi desconsiderada e foi emitido o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 35.769,60. A mercadoria foi direcionada para Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
