Projeto de lei para modernização da Semas é aprovado na Assembleia Legislativa do Estado
Reestruturação cria novos cargos efetivos e comissionados para fortalecer a gestão ambiental do Estado. Órgão passará a se chamar Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade
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Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei que reestrutura a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A reestruturação conta com a criação de 557 cargos de provimento efetivo e 66 cargos comissionados. A medida representa um marco histórico na modernização da gestão ambiental do Estado, fortalecendo a estrutura da secretaria e criando novas vagas para servidores efetivos.
A modernização fortalece a atuação institucional da Semas diante das crescentes demandas relacionadas à fiscalização ambiental, regularização fundiária, licenciamento ambiental, bioeconomia e mudanças climáticas. Com a reestruturação, foi aprovado que órgão passe a se chamar “Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade” e a incorporar novas formações acadêmicas em seu quadro funcional.
“A aprovação desse projeto é um passo muito importante para o fortalecimento da gestão ambiental no Pará. Estamos modernizando a estrutura da Semas para responder com mais eficiência aos desafios da agenda ambiental. Essa reestruturação reforça nosso compromisso com uma política ambiental técnica, sólida e à altura do que o nosso Estado e o mundo esperam de nós”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Raul Protázio Romão.
A medida é fundamental para aprimorar a execução de políticas públicas como o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (PEMC), além de ampliar a atuação da secretaria como coordenadora do Plano de Bioeconomia (PlanBio) e do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (Coges-Clima).
A decisão também visou o preparo para consolidar funções institucionais para os eventos que se aproximam, incluindo a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada na capital paraense, em novembro deste ano.
Texto: Mário Gouveia/ Ascom Semas
