Governo do Pará realiza 12ª consulta prévia sobre Educação Escolar Indígena em Oriximiná
Processo conduzido pelo Governo do Pará, mais de 10 povos participam dessa consulta sobre a Lei de Educação Escolar Indígena em Oriximiná, que fortalece o protagonismo dos povos indígenas na construção de uma legislação inédita para a educação escolar diferenciada no estado
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), está realizando em Oriximiná, oeste paraense, a 12ª consulta prévia, livre e informada sobre a minuta do projeto de lei da Educação Escolar Indígena. A programação iniciou na segunda-feira (12) e segue acontecendo nesta terça-feira (13). O evento reúne representantes de mais de dez povos indígenas da etnoregião Oriximiná, como Kaxuyana, Wai Wai, Katxuyana, Tunayana, entre outros.
Nos dois dias de programação, lideranças e professores indígenas estão discutindo os principais pontos do projeto de lei que busca instituir uma política estadual inédita, construída a partir das realidades e necessidades de cada povo. Entre os temas em debate estão a elaboração de currículos bilíngues, onde serão ensinadas a língua materna de cada povo, como valorização da cultura e dos saberes tradicionais, a formação de professores indígenas e a melhoria na infraestrutura das escolas localizadas dentro das aldeias.
Para o indígena Namofo Leo, da etnia Kaxuyana Tiriyó, contribuir com o processo de construção da legislação representa um passo importante para o futuro da juventude. "Para mim está sendo muito importante poder contribuir com a construção desse projeto de lei sobre educação, conforme a realidade de cada povo. Acredito que isso vai melhorar muito, porque hoje muitos alunos precisam sair da comunidade para estudar. Com esse processo, muitos jovens vão poder permanecer dentro das comunidades", afirmou.
A realização das consultas está sendo conduzida por um Grupo de Trabalho (GT) formado a partir do Decreto nº 4.430/2025. Este GT é o responsável pela elaboração participativa do documento, ouvindo diretamente as lideranças das etnias de todo o estado.
Além da Sepi e da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), também fazem parte do GT a Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), a Universidade do Estado do Pará (Uepa) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Para a secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, a escuta em Oriximiná reafirma o compromisso do Estado com a construção de políticas públicas que nascem do diálogo: "Estamos diante de um processo histórico. Cada consulta fortalece a identidade dos povos indígenas e assegura que essa legislação será fruto do conhecimento tradicional aliado à luta por direitos. Esta é uma lei feita por e para os povos indígenas do Pará".
As contribuições colhidas em Oriximiná reforçam o compromisso das comunidades com uma educação que respeite a autonomia dos povos indígenas, promova o ensino bilíngue e considere os territórios como espaços educativos.
A coordenadora da Educação Escolar Indígena no Pará, Vera Arapium, reforçou a relevância da escuta ativa durante as consultas. "A participação dos povos indígenas tem sido muito significativa. Os parentes chegam, trazem suas contribuições, mostram como querem que o Estado trabalhe com eles e os atenda dentro das suas especificidades. Estamos construindo de fato uma educação escolar indígena específica, diferenciada, que respeite as diferenças nos territórios e a diversidade cultural que temos aqui — essa grande riqueza de povos, com suas belezas, crenças e modos de vida", destacou.
Ao fim do ciclo de consultas regionais, previsto para encerrar ainda neste semestre, o texto final da proposta será consolidado com base nas contribuições colhidas em todas as etnoregiões e encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A expectativa é de que a futura legislação assegure uma educação específica, diferenciada, de qualidade e construída com base na autonomia dos povos indígenas do Pará.
A proposta da Lei de Educação Escolar Indígena do Pará é vista como um marco na história da educação do estado, por reconhecer a diversidade dos povos originários e assegurar o direito a uma educação específica, diferenciada e de qualidade.
Texto: Wellyngton Coelho
