Em Brasília, governador do Pará defende medidas para garantir segurança jurídica no campo
Helder Barbalho tratou com a ministra Gleisi Hoffmann medidas que garantam o direito de defesa e a proteção de quem produz dentro da legalidade
O governador do Pará, Helder Barbalho, reuniu-se nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF), com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar de medidas adotadas por órgãos federais que geram impactos diretos sobre a produção agropecuária no Estado. O encontro contou com a participação de diversas lideranças paraenses, como do Senado, da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), além de prefeitos e presidentes de sindicatos rurais.
Entre os principais pontos apresentados estão o embargo de cerca de 1.800 propriedades em sete municípios, publicado em edital do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com determinação para retirada de rebanhos em 30 dias, além de bloqueios automáticos no sistema fundiário (Sigef), acionados a partir de manifestações de interesse sobre áreas de diversos municípios, por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sobre glebas federais, atingindo inclusive propriedades já regularizadas.
“Nossos deputados federais, prefeitos de todas as regiões do Estado, sindicatos rurais, produtores rurais, vereadores, todos vieram aqui para apresentar e pedir solução a respeito de embargos em áreas produtivas do Pará. O que está em jogo é o direito de defesa e a proteção de quem produz dentro da legalidade”, afirmou o governador Helder Barbalho.
Revisão - A comitiva, liderada pelo chefe do Executivo paraense, defendeu a suspensão imediata dos efeitos dessas medidas, a revisão dos procedimentos que geram bloqueios no Sigef, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e também dos critérios técnicos para diferenciar áreas em estudo e áreas com efetivo interesse fundiário. O objetivo é solucionar problemas gerados aos produtores rurais para obter financiamentos, licenciamento ambiental e a regularização fundiária.
O Governo do Pará defende que medidas com forte impacto socioeconômico sejam adotadas com base em critérios técnicos e análise individualizada, para evitar que decisões generalizadas comprometam produtores regulares ou com processos de regularização fundiária e ambiental em andamento.
O posicionamento do Estado não se opõe à fiscalização ambiental, mas busca garantir segurança jurídica e respeito ao devido processo legal, reforçando que áreas em situação irregular devem ser tratadas conforme a legislação vigente.
Durante a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann acenou positivamente ao pleito do governador, reconhecendo a gravidade dos impactos e se comprometendo a encaminhar as demandas aos órgãos competentes. A ministra demonstrou sensibilidade, tanto em relação à necessidade de revisão dos bloqueios automáticos decorrentes dos pedidos da Funai, quanto à forma dos embargos feitos pelo Ibama.
“Saímos com o compromisso de encontrar soluções, para que nós possamos permitir que estas propriedades possam ser reativadas, para que sigam produzindo e garantindo a preservação ambiental, e nós possamos, mais uma vez, buscar produzir, preservar e continuar juntos trabalhando pelo Pará”, destacou o governador do Pará.
