Semana de Conciliação Fiscal garante descontos e agiliza processos de dívida ativa
No período de 21 a 30 de setembro a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o Tribunal de Justiça do Estado (TJPA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vão realizar a Semana de Conciliação Fiscal Estadual, no andar térreo do Fórum Cível da Comarca de Belém, na Cidade Velha, em Belém. A ação vai possibilitar que os processos de dívida ativa que tramitam no Tribunal possam ser finalizados com maior celeridade, concedendo descontos de até 90% em multas e juros, e parcelamento em até 30 meses.
As audiências ocorrerão em mais sete cidades: nas Comarcas de Santarém, Paragominas, Parauapebas, Castanhal, Marabá, Altamira e Ananindeua, das 8h às 14h.
“As três instituições vão fazer uma força-tarefa que visa, ao mesmo tempo, facilitar a finalização dos processos judiciais para o devedor, diminuir a quantidade de processos no Judiciário e aumentar a arrecadação estadual”, explica o secretário da Fazenda, Nilo Noronha.
Em Belém, as audiências contarão com a presença de 10 conciliadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPA. Participarão cinco procuradores do Estado e 10 servidores da Fazenda Estadual.
A Coordenação da Semana de Conciliação Fiscal Estadual está a cargo da juíza auxiliar da Presidência, Ana Angélica Olegário, da juíza da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém, Kédima Pacífico Lyra, e da juíza Eliane Figueiredo, da 3ª Vara de Execução Fiscal.
A Procuradoria Geral do Estado será representada pelo procurador geral adjunto administrativo, José Augusto Freire Figueiredo. "O objetivo comum é conciliar os descontos instituídos pelo decreto 1.378 com a resolução do maior número de processos judiciais. É dar a chance do cidadão resolver suas pendências judiciais com vantagens financeiras”, explica o procurador.
O Decreto Governamental nº 1.378, de 03/09, instituiu o Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) que permite o desconto de até 90% sobre multas e juros sobre débitos tributários, em até 30 parcelas mensais e sucessivas, produzindo efeitos de 08/09/2015 a 30/09/2015, data limite para recolhimento da primeira parcela.
Pelo site www.sefa.pa.gov.br/prorefis, empresas com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorridos até dezembro de 2014, podem simular o pagamento em parcela única ou em parcelas de até 30 meses, com descontos de até 90% sobre multas e juros.
Para maiores informações ligue 0800.725.5533 ou acesse www.sefa.pa.gov.br.
