Semas acompanha avanços dos Acordos de Pesca no Baixo Amazonas 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) participou, na terça-feira (25), de um encontro em Santarém, no oeste do Pará, sobre os Acordos de Pesca em curso na Região de Integração do Baixo Amazonas. 

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, participou de uma reunião com pescadores das regiões do Lago Grande e Arapixuna, além de representantes da Sociedade para Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema), Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas (Mopebam), Colônia de Pescadores Z-20, Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Profissionais Artesanais e Aquicultores de Santarém (Sindpesca), The Nature Conservancy (TNC) e outras entidades parceiras nas tratativas e execução dos Acordos.

"Foi uma conversa muito importante de alinhamento. É uma construção. O Acordo de Pesca não termina com a publicação da norma nem com a instalação das placas de sinalização. Então, a reunião foi fundamental, com os pescadores e movimentos representados aqui, para a gente entender o papel de cada um agora nessa segunda fase, que inclui uma série de ações pós-acordo de pesca, tais como estratégias de efetividade institucional e arranjos de economia circular", explicou o secretário adjunto.

Em 2023, o governo do estado homologou o Acordo de Pesca no Lago Grande, abrangendo 5 mil famílias de 64 comunidades de Santarém, Óbidos e Juruti. No ano passado, foi publicado o documento do Arapixuna, beneficiando 2 mil pessoas em 28 localidades do município santareno. 

O Acordo de Pesca estabelece normas para a atividade na região, como a proibição do uso de malhadeiras em determinados períodos do ano e a limitação do número de redes por canoa. Também estão previstas medidas para o monitoramento da atividade pesqueira e o controle do cumprimento das normas. Os principais objetivos são a conservação dos recursos pesqueiros locais e a preservação do meio ambiente.

Em dezembro de 2024, o governador Helder Barbalho esteve em Santarém para entregar seis embarcações, kits de segurança e 30 placas de sinalização destinados ao monitoramento das regras previstas. Durante a reunião, os pescadores compartilharam como a fiscalização tem sido realizada e o que pode ser feito para melhorar o cumprimento das normas.

"Na verdade, era isso que a gente queria. Trouxemos pescadores de regiões aonde os Acordos de Pesca já estão sendo desenvolvidos, para que a Semas entenda como estão sendo realizadas estas atividades. E também aproveitamos para discutir ideias para melhorar a divulgação das normas", destacou o presidente da Mopebam, Manoel Pinheiro.

Audiência pública - No encontro, também ficou definida a realização de uma audiência pública no mês de maio em Santarém, para apresentar e discutir os Acordos de Pesca vigentes com instituições e a sociedade civil.

"Entendemos que não é uma responsabilidade só das comunidades ou só do estado. De forma mais ampla todos precisam estar engajados nessas ações para que os Acordos tenham a eficácia a que se propõem. A gente tem tido o apoio da Semas neste trabalho para que ele se fortaleça ainda mais como política pública", ressaltou a coordenadora de conservação de base comunitária da TNC, Lucilene Amaral.

"A gente entende que algumas ações já estão sendo feitas e são muito importantes, como a instalação das placas e a entrega das embarcações para a vigilância das comunidades. Mas uma ação que é primordial para que os Acordos funcionem é a fiscalização ambiental. E isso precisa ser feito de forma compartilhada, não só pelas Semas, mas também analisar o papel de outros órgãos. É uma soma de esforços que a gente precisa fazer para que possamos, de fato, efetivar essa política pública", ressaltou a pesquisadora da Sapopema, Neriane Nascimento.