No Marajó, Emater participa de acordo de pesca de camarão-da-Amazônia

O Acordo Intermunicipal de Pesca do Camarão-da-Amazônia em Curralinho e Oeiras, homologado na quarta-feira (20) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), inclui a atuação dos escritórios locais e regional do Marajó da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater). 

Com abrangência sobre mais de 68 mil hectares ao longo da Baía das Araras e do Rio Pará, a regulamentação inédita sobre uma das principais atividades socioeconômicas da região, nomeia a Emater como membro do Núcleo Gestor (NG) e estabelece períodos-defeso, proibição de captura de fêmeas ovadas e ajustes de apetrechos. 

De acordo com o documento final, firmado com a colaboração dos próprios pescadores em plenárias sucessivas, o objetivo do ordenamento é proteger a espécie Macrobrachium amazonicum de práticas predatórias, garantindo estoque natural e, por conseguinte, segurança alimentar e fonte de renda. 

Camarão e açaí na alimentação diária

O costume nas dezenas de ilhas é camarão com açaí e farinha todo dia. O produto excedente é vendido no mercado imediato. 

“Nos últimos quatro anos, o camarão-amazônico quase que desapareceu e as tradições ambientalmente insustentáveis são indissociáveis desse fenômeno. A Emater faz-se presente nas discussões e na construção do Acordo desde o início, e a continuidade é na orientação de uma pesca artesanal que preserve a natureza e no fortalecimento das organizações sociais”, resume o chefe do escritório local da Emater em Curralinho, Artemas Ribeiro, engenheiro florestal, especialista em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável.

Ainda segundo o gestor, o instrumento normativo alavanca-se de importância no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (Cop-30), a se realizar em novembro, na capital paraense, Belém.

“Podemos dizer que é uma conquista sobretudo dos extrativistas. A organização foi feita junto com os locais e regional da Emater, mas os protagonistas são sem dúvida os pescadores artesanais e as respectivas comunidades tradicionais”, complementa. 

Apenas em Curralinho, a Emater acompanha de forma pontual ou regular mais de 15 mil pescadores artesanais. Algumas das estratégias de suporte à cadeia produtiva é a emissão de documentos tais quais o cadastro nacional da agricultura familiar (caf) - o qual habilita, em caráter preliminar, inclusive ao recebimento de seguro-defeso, ante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Projetos de crédito rural e de diversificação de atividades, a exemplo de manejo de açaizais nativos, também se destacam na assistência técnica e extensão rural (ater) públicas. 

Texto de Aline Miranda