CEPD-PA e Arcon debatem direitos dos portadores de deficiência no transporte público
O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência do Pará (CEDPD-PA) promoveu na tarde desta quinta-feira, 1º, a sua 68ª reunião ordinária, que colocou em pauta, entre outros temas, a emissão do passe livre no transporte intermunicipal, que garante gratuidade nos transportes ditos diferenciados. À convite da entidade, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) - representada pelo diretor geral, Andrei Castro, e pelo diretor de Controle Financeiro e Tarifário, José Croelhas - acompanhou os debates.
Os transtornos causados aos usuários do serviço prestado por empresas que operam no transporte intermunicipal foram elencados durante a reunião por representações de várias regiões do Estado. O reescalonamento de paradas, por exemplo, foi pontuado por Claudionor Araújo, de Mojuí dos Campos, e Ivanilson Silva, de Santarém. Ambos também destacaram a iniciativa da Arcon em participar da mesa redonda de transportes coletivos realizada em Santarém, no mês de agosto.
José Croelhas ressaltou que a nova diretoria vem trabalhando dia e noite para garantir melhorias no transporte de passageiros e elencou os avanços já implementados, como as mudanças no Terminal Rodoviário de Belém para garantir a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.
Sobre as queixas de ausência de fiscais em vários municípios, Andrei Castro destacou a dimensão continental do Estado como um fator que inviabiliza a disponibilização de recursos humanos da Agência em todas as regiões, para o que vem sendo propostos convênios às prefeituras. O diretor geral também pediu ao Conselho que veja na Arcon uma "parceira na luta pelos direitos das pessoas com deficiência".
O procurador autárquico da Arcon, Rodrigo Garcia, explanou os aspectos jurídicos que norteiam a emissão das gratuidade e também, em linhas gerais, as características do transporte diferenciado.
A presidente do CEDPD-PA, Iracy Tupinambá, encerrou a reunião ordinária com um agradecimento à participação da Arcon. "É muito bom saber que a Agência não está se furtando a discutir os temas de interesse dos usuários do transporte coletivo, especialmente das pessoas com deficiência, que precisam de dispositivos que assegurem seus direitos, e isso passa pela fiscalização dos serviços ofertados à população. Esse é o prenúncio de um cenário positivo que se desenha em consonância com o que o Conselho preceitua".
