Semas faz balanço de programas ambientais durante o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) apresentou nesta quinta-feira (12), durante o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática, em Belém, as conquistas alcançadas de 2024 de programas desenvolvidos pelas Diretorias de Mudanças Climáticas e de Recursos Hídricos de sua Secretaria Adjunta de Recursos Hídricos e Clima (SAGRH). Alguns projetos já apresentam sólido avanço em termos de beneficiários atingidos e territórios abrangidos, enquanto outras ações implementadas recentemente estão em fase de consolidação de sua estrutura de atuação.

Durante a palestra, foram abordados aspectos relacionados a iniciativas relacionadas à construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), ao Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis (TS) e ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Também foram discutidos avanços do Plano Estadual de Recuperação de Florestas Nativas (PRVN), além de apresentar um panorama das ações planejadas para 2025.

“Este ano, trabalhamos no desenvolvimento de um sistema de salvaguardas próprio para o estado do Pará, que toma por base as salvaguardas de Cancun, mas vai além. Em 2024, finalizamos o processo de auditoria, criamos um mecanismo de ouvidoria para reclamações e sugestões, e desenvolvemos estratégias de compartilhamento de benefícios. A remuneração será feita por redução de emissões, e cada etapa do sistema passa por auditorias rigorosas para garantir a transparência e efetividade do processo”, destaca Renata Nobre, Secretária-adjunta de Recursos Hídricos e Clima da Semas.

Até agora, 1.731 pessoas de Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) já participaram de 24 oficinas informativas, realizadas para garantir o processo participativo da construção do sistema. “Apoiamos a capacitação das lideranças indígenas, quilombolas, extrativistas e este ano da agricultura familiar. Eles mesmo se autocapacitaram, com apoio do projeto. Eles foram os protagonistas deste momento. Em 2025, as próximas consultas livres, prévias e informadas (CLPIS) serão organizadas pelo estado”, informou a secretária adjunta. “No último fórum, mais de 200 pessoas participaram das discussões. Em 2024, foi desenvolvido um portal do REDD+ para facilitar a comunicação e a participação da sociedade civil”, completa Renata Nobre.

Andrelina Serrão, coordenadora de Cadeias Produtivas da Dimuc, apresentou os avanços do Programa de Atuação Integrada Territórios Sustentáveis (TS), um instrumento do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) que promove uma transição para uma economia de baixo carbono. Criado pelo Decreto 2744/2022, o programa combina regularização fundiária, ambiental, e incentivos econômicos para pequenos produtores.

“Nós alcançamos 9 territórios implementados entre 2019 e 2024, com mais de 50 municípios beneficiados e 3 mil produtores engajados, com centenas recebendo fomento produtivo. Em 2024, implementamos os territórios de Tucuruí, Transamazônica, Guajará e Marajó, com mais de 30 técnicos capacitados. O TS Marajó, por exemplo, beneficiará mais de 300 produtores diretamente, com investimentos superiores a R$ 3,5 milhões”, informa Andrelina Serrão. “No TS Guajará, foram investidos mais de R$ 4,3 milhões”, completa.

Cleyton Amin, coordenador da Dimuc, falou sobre o projeto-piloto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do estado, o “Valoriza Territórios Sustentáveis” (Valoriza TS), uma política de incentivo voltada para famílias que adotam práticas de conservação e regeneração ambiental.

“Nós já atuamos em quatro municípios: Novo Repartimento, São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte. O Valoriza TS é direcionado para o pequeno produtor ou produtor familiar. Porque imóveis rurais acima de 4 módulos, já são produtores que dispõem de recursos para investir em suas áreas”, explica.

“O projeto oferece um pacote de benefícios, além de qualidade ambiental, é qualidade de vida também. A gente só constrói política pública se a gente ouvir o público alvo que a gente pretende atingir”, afirma o coordenador.

“Os projetos apresentados até agora integram-se à Diretoria de Mudanças Climáticas e têm como foco principal a recuperação de áreas degradadas, proteção florestal e valorização econômica dos produtores, através do fomento da produção e da valorização da floresta em pé”, declarou Indara Aguilar, diretora de Mudanças Climáticas da Semas. Ela expôs um balanço do projeto de restauração florestal da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), uma área pública de 10,3 mil hectares, em Altamira, no sudoeste do estado. O edital para concessão foi lançado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, em novembro passado, durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), realizada em Baku, capital do Azerbaijão.

O vencedor da licitação vai recuperar a vegetação nativa da área, em um modelo de concessão pioneiro no Brasil, que prevê a restauração ecológica por até 40 anos. O concessionário será remunerado pelo aproveitamento de ativos ambientais do território, como os créditos de carbono gerados com a regeneração da mata nativa.
 
Cerca de 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente vão ser sequestradas no período. O concessionário deverá investir cerca de R$ 258 milhões na instalação e na operação da concessão, para uma receita total estimada de quase R$ 869 milhões.

Além da recuperação da floresta, o governo do Pará aposta no modelo enquanto política de desenvolvimento e de atração de investimento para a Amazônia paraense.
 
“A URTX é um projeto-piloto para outros territórios e prevê contrapartidas do Estado e do concessionário em ações territoriais e comunitárias”, explica Indara Aguilar. “Entre nossas ações planejadas para 2025, vamos formalizar a concessão da URTX e identificar outras áreas similares para restauração. Pretendemos identificar e mapear novas áreas prioritárias para o estado e assim fortalecer a cadeia de recuperação”, conclui a diretora.

Recursos Hídricos - A Semas também divulgou nesta quinta-feira (12), durante o Fórum Paraense de Mudanças e Adaptação Climática, em Belém, os avanços na implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O evento reuniu especialistas e gestores para discutir políticas e ações voltadas à gestão sustentável da água no estado.

O PERH, estruturado em etapas avaliativas pela metodologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e do IGAM, já registra avanços significativos. Na Etapa 1, que avalia programas de ação, 34% foram totalmente implementados, enquanto 42% alcançaram execução parcial. Outras iniciativas encontram-se em estágios iniciais ou ainda não implementadas.

Entre as políticas de capacitação, o Plano Estadual de Capacitação em Recursos Hídricos (PECRH) pretende aprimorar a formação técnica no setor. O PECRH abrange resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) para os períodos de 2020 a 2027, destacando parcerias com instituições como a Universidade Federal do Pará (UFPA).

Outro destaque é a evolução no processo de outorga para uso dos recursos hídricos no estado. Até o momento, foram emitidas 13.418 outorgas, das quais 11.470 são para águas subterrâneas e 1.945 para águas superficiais. O fluxo médio permitido para captação de águas subterrâneas é de 1,3 mil m³/dia, enquanto o limite para águas superficiais é de 2,0 mil m³/dia. Esses números representam o esforço do estado em regulamentar o uso da água, preservando sua disponibilidade para o futuro.

A Semas anunciou também o lançamento da segunda versão do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Pará (SIGERH), prevista para 2024. Desde 2018, a ferramenta oferece funcionalidades como autodeclarações e dispensas de outorga, facilitando o monitoramento de usos da água.

Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas