Comitê Gestor do Fundo da Amazônia Oriental apresenta principais resultados em 2024
Além dos resultados, foram apresentadas as atividades desenvolvidas, propostas de iniciativas futuras e avaliação
Integrantes do Comitê Gestor do Fundo Amazônia Oriental (FAO) realizaram nesta sexta-feira, 6, na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas), a 8ª Reunião Ordinária do comitê. A reunião foi em etapas: apresentação dos principais resultados obtidos pelo Fundo; atividades desenvolvidas; propostas de iniciativas futuras e avaliação.
Estabelecido pelo Decreto Estadual nº 346/2019, o Fundo Amazônia Oriental é um fundo privado, com governança e interesse públicos. O Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) é a entidade gestora, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), pessoa jurídica privada de interesse público. Com essa configuração a implementação ocorre de maneira mais célere e eficiente, sem prejudicar a segurança jurídica nas entregas, tanto de produtos, como de serviços em favor do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), iniciativa do Governo do Pará.
O Fundo é administrado por um Comitê Gestor (CGFAO), composto por representantes do governo e da sociedade civil. O Comitê estabelece diretrizes, acompanha e fiscaliza o desempenho do Fundo; o setor privado participa com o aporte de recursos no Fundo, que pode vir de voluntariedade ou de obrigações legais contraídas por empresas; a sociedade civil participa tanto das deliberações dos recursos (via CGFAO), quanto da execução desses recursos, além de potenciais beneficiários, e o Governo encarrega-se das ações para captação de novos recursos, e da garantia que os investimentos ocorram seguindo a legislação e as prioridades determinadas pelo Comitê.
"Um diferencial do FAO é que, por ser um mecanismo misto, menos burocrático, resulta em processos mais ágeis e satisfatórios. O FAO se apresenta como um veículo financeiro leve, eficiente e disponível para contribuir para a implementação dos projetos que eventualmente sejam mobilizados. O mundo todo está olhando para nós como uma esperança fundamental no processo desse novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Estamos sendo vistos como um ambiente estruturado, comprometido, responsável, o que nos abre uma janela para oportunidades", disse o secretário de meio ambiente do Pará, Raul Protázio Romão.
Resultados - Entre janeiro a outubro deste ano, o FAO captou R$ 30 milhões em recursos. Em 2024, entre as principais atividades financiadas pelo fundo foi a aquisição e implementação de um novo Data Center da Semas, instalado no mês de agosto no Parque de Ciência e Tecnologia do Guamá (PCT-Guamá). E também, melhorias no sistema de fiscalização; investimentos em logística, infraestrutura e tecnologia; e a ampliação do alcance do Programa Territórios Sustentáveis (TS) para mais municípios e regiões, expandido em 2024 para a região da Ilha do Marajó (TS Marajó).
Entre os resultados dos investimentos do FAO está também o georreferenciamento de 11 mil hectares para titulação de Territórios Quilombolas nos municípios de Abaetetuba, Cametá e Oeiras do Pará, finalizando com 3 títulos emitidos, alcançando cerca de 400 famílias. Ao todo, em 2024 foram emitidos 17 títulos em comunidades quilombolas, transformando o Pará com maior número de títulos coletivos quilombolas entregues no Brasil, com 44 comunidades no total.
"Tem vários projetos e atividades que são muito importantes, gerando contribuições positivas para o Estado do Pará. Eu destaco, por exemplo, um apoio com recurso captado pelo FAO, a emissão de três títulos aqui de territórios quilombolas no Estado do Pará. Também temos uma ação muito importante que está sendo feita, que é apoiar organizações quilombolas em suas cadeias da sociobiodiversidade, para que eles melhorem o seu desempenho, que tenham mais capacidade de produção e de comercialização", destaca o gerente de projetos do Funbio, Gilson Spanemberg.
Novos projetos - Dentro do que foi apresentado durante a reunião do Comitê Gestor, está o projeto de ampliação do programa Pagamento por Serviços Ambientais em Terras Coletivas (PSA 2), com um investimento total de US$ 3,5 milhões, mais contrapartidas.
Essa política visa beneficiar produtores rurais pela regeneração, manutenção, recuperação e conservação dos recursos naturais. Atualmente, o Governo do Estado concede benefícios de até R$ 2.695 por hectare a produtores da agricultura familiar. Trata-se do projeto 'Valoriza Territórios Sustentáveis', estratégia que integra as ações do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará.
"Esse encontro foi mais uma oportunidade para darmos novos passos em direção ao condicionamento que o FAO precisa para cumprir o seu papel de ser um importante instrumento de financiamento e parcerias. Esse também é um importante passo para que o governo siga realizando suas ações de transição, construindo esse novo capítulo no Pará, fruto da colaboração de várias pessoas que têm acreditado em nós, e nos apoiado, para podermos alcançar esses objetivos", pontua o titular da Semas.
Texto: Lucas Quirino - Ascom Semas
